A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (15/07/2026), que ele “jamais soube” que uma carta escrita por ele seria divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. A manifestação foi apresentada após pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Segundo os advogados, não houve orientação, autorização ou combinação prévia para que o conteúdo da carta fosse publicado nas redes sociais. A defesa sustenta que Bolsonaro permanece em conformidade com as medidas cautelares impostas pelo STF.

Paralelamente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou pedido para que o STF assegure a comunicação entre Flávio Bolsonaro e o ex-presidente, argumentando que o senador atua como advogado do pai e que o contato é necessário ao exercício da defesa técnica.

Defesa afirma que Bolsonaro não utilizou terceiros para acessar redes sociais

Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados afirmam que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento prévio da divulgação da carta publicada por Flávio Bolsonaro e negam qualquer tentativa de utilizar terceiros para contornar a proibição de uso das redes sociais.

De acordo com a manifestação, o ex-presidente permanece comprometido com o cumprimento das condições estabelecidas para o regime de prisão domiciliar.

A defesa também declarou ao STF que Bolsonaro continuará observando rigorosamente todas as determinações judiciais impostas durante o cumprimento das medidas cautelares.

Moraes solicita parecer da PGR antes de decidir sobre eventual descumprimento

Após receber a manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer no prazo de cinco dias.

Com base na manifestação da PGR, o ministro decidirá se houve descumprimento da determinação que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Caso entenda que houve violação das medidas cautelares, Moraes poderá determinar o retorno do ex-presidente ao sistema prisional, deixando o regime de prisão domiciliar.

Condenação e prisão domiciliar

Conforme os autos do processo, Jair Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista.

Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia, recebeu autorização judicial para cumprir a pena em prisão domiciliar.

Segundo as informações apresentadas, o ex-presidente também está em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.

OAB solicita garantia das prerrogativas da advocacia

Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal da OAB solicitou que seja assegurada a comunicação entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro em razão da atuação do senador como advogado do ex-presidente.

A entidade sustenta que a comunicação entre advogado e cliente constitui prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia e é indispensável ao exercício da defesa técnica.

O pedido foi apresentado após representação encaminhada por Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Pedido tem caráter institucional, afirma OAB

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, o ofício possui caráter técnico e institucional e não analisa o mérito da decisão judicial nem as circunstâncias que motivaram a restrição das visitas.

A entidade informa que o objetivo é assegurar o exercício das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.

Em nota, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, afirmou que a instituição atua na defesa das prerrogativas de advogados independentemente das pessoas representadas ou do caso concreto.

Ministro ainda analisará o pedido da OAB

Até o momento das informações divulgadas, o ministro Alexandre de Moraes ainda não havia decidido sobre o pedido apresentado pela OAB.

Na decisão que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, Moraes também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral, para ciência e adoção das medidas consideradas cabíveis em razão do período eleitoral.

O processo permanece em análise no Supremo Tribunal Federal, aguardando tanto a manifestação da Procuradoria-Geral da República quanto eventual decisão sobre o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

*Com informações da Agência Brasil.