O Paraná ocupa a segunda posição entre os estados brasileiros com maior população prisional, atrás apenas de São Paulo, segundo o mais recente Levantamento de Informações Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), divulgado nesta semana. Para especialistas, o indicador vai além do volume de pessoas privadas de liberdade e evidencia desafios relacionados ao alto número de presos provisórios, à superlotação do sistema penitenciário e à reincidência criminal.

Na avaliação do advogado criminalista Eduardo Perine, especialista em Direito e Processo Penal pela ABDConst e secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, os dados refletem uma realidade consolidada no sistema prisional brasileiro, marcada pela predominância do encarceramento como principal resposta à criminalidade.

Segundo o especialista, o levantamento reforça a necessidade de ampliar o debate sobre a efetividade das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, à celeridade processual e à reintegração social das pessoas que deixam o sistema prisional.

Especialista aponta elevado número de prisões preventivas

De acordo com Eduardo Perine, um dos fatores que ajudam a explicar a posição do Paraná no ranking nacional é o elevado número de prisões preventivas, decretadas antes da conclusão definitiva dos processos judiciais.

O advogado observa que uma parcela significativa das pessoas atualmente custodiadas ainda não possui condenação definitiva, permanecendo presa em razão de medidas cautelares previstas na legislação. Para ele, embora legalmente previstas, essas prisões deveriam ser adotadas em situações excepcionais.

Perine afirma que parte expressiva da população carcerária responde por crimes sem violência ou grave ameaça, especialmente relacionados ao tráfico de drogas em pequena escala, além de destacar que a composição do sistema prisional é formada majoritariamente por pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.

Superlotação permanece como desafio do sistema penitenciário

O levantamento da Senappen também aponta que o crescimento da população prisional não foi acompanhado pela expansão da estrutura física das unidades prisionais, mantendo um déficit de vagas em diferentes estados brasileiros.

Segundo o advogado, a insuficiência da infraestrutura compromete tanto a gestão das unidades quanto a implementação de programas voltados à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Na avaliação de Perine, esse cenário demonstra que as políticas públicas permanecem concentradas na resposta ao crime, enquanto fatores relacionados à educação, trabalho, saúde e inclusão social continuam representando desafios para a redução da criminalidade.

Indicador não representa, por si só, maior segurança pública

Para o criminalista, a posição ocupada pelo Paraná no ranking nacional não deve ser interpretada automaticamente como indicador de maior eficiência no combate ao crime.

Segundo ele, uma análise isolada do número de pessoas encarceradas pode produzir conclusões incompletas sobre a realidade da segurança pública, já que a redução consistente da criminalidade depende também de políticas preventivas e de fortalecimento das instituições.

O especialista sustenta que a avaliação da política criminal deve considerar fatores como a qualidade das investigações, a duração dos processos judiciais, a utilização das prisões cautelares e os resultados obtidos na prevenção da reincidência.

Ressocialização continua sendo um dos principais desafios

Outro aspecto destacado por Eduardo Perine é a dificuldade enfrentada por pessoas egressas do sistema prisional para reconstruir a vida após o cumprimento da pena.

Segundo o advogado, a ausência de oportunidades de inserção no mercado de trabalho, educação e assistência social contribui para que parte dos ex-detentos retorne ao ambiente de vulnerabilidade e volte a cometer delitos.

Na sua avaliação, esse processo favorece a reincidência criminal, dificultando a interrupção do ciclo de encarceramento e ampliando a pressão sobre o sistema penitenciário.

Debate envolve prevenção, Judiciário e políticas públicas

Para Eduardo Perine, a discussão sobre a população prisional brasileira deve ultrapassar a análise dos números e incluir aspectos relacionados à eficiência das políticas públicas, à celeridade do Poder Judiciário, ao uso criterioso das prisões cautelares e ao fortalecimento das ações de ressocialização.

O especialista defende que o enfrentamento da criminalidade exige estratégias voltadas não apenas à repressão, mas também à prevenção e à redução das condições que favorecem o ingresso de pessoas no sistema penal.

Nesse contexto, os dados divulgados pela Senappen servem, segundo ele, como ponto de partida para uma discussão sobre o funcionamento do sistema prisional brasileiro, seus desafios estruturais e os mecanismos voltados à redução da reincidência e ao fortalecimento da segurança pública.