O ministro Herman Benjamin encerrou, na quarta-feira (19/08/2026), sua gestão na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante sua última sessão à frente da Corte Especial. Na mesma data, o ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como novo presidente do tribunal, tendo o ministro Mauro Campbell Marques como vice-presidente para o biênio 2026-2028. A cerimônia foi marcada por homenagens a Benjamin e por manifestações sobre as prioridades da nova administração.

Durante a última sessão de Herman Benjamin na Corte Especial, assessores, secretários e juízes que atuaram com o ministro nos dois anos de gestão apresentaram uma mensagem de agradecimento, lida pela ministra Nancy Andrighi. Em nome dos integrantes do colegiado, o ministro João Otávio de Noronha também destacou a trajetória de Benjamin na Segunda Turma e sua atuação relacionada à defesa do meio ambiente.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, fez uma manifestação em nome do Ministério Público Federal. A advocacia foi representada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Nas homenagens, foram ressaltados aspectos da condução administrativa de Benjamin, incluindo diálogo, parceria e relacionamento com os integrantes da instituição.

Herman Benjamin destaca papel dos magistrados e resultados da gestão

Ao agradecer as manifestações, Herman Benjamin afirmou que o STJ possui capacidade de enfrentar um elevado volume de processos e destacou o trabalho conjunto de ministros, advogados públicos e privados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. O ministro também ressaltou a importância do critério de relevância da questão federal para a análise dos recursos especiais.

Benjamin afirmou que a magistratura exige formação e responsabilidade e declarou que a aprovação em concurso público confere legitimidade para o ingresso na carreira, mas não garante sua permanência ou atuação. Para o ministro, os magistrados devem estar preparados para lidar com as transformações sociais que chegam diariamente ao Poder Judiciário.

Na despedida, o presidente do STJ desejou sucesso à nova gestão e afirmou que Luis Felipe Salomão possui conhecimento da magistratura brasileira para conduzir o tribunal pelos próximos dois anos. Benjamin também agradeceu publicamente aos integrantes de sua equipe pelo trabalho realizado durante sua administração.

Luis Felipe Salomão assume presidência com foco na vocação constitucional do STJ

Luis Felipe Salomão tomou posse como 22º presidente do Superior Tribunal de Justiça, sucedendo Herman Benjamin. Mauro Campbell Marques assumiu a vice-presidência. A nova direção permanecerá à frente do STJ até 2028 e também exercerá o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Em seu discurso de posse, Salomão apresentou três prioridades para a gestão: qualidade das decisões, transparência e acesso dos cidadãos. O ministro afirmou que o tribunal passa por uma etapa de transformação com a implantação do critério de relevância da questão federal, previsto para restringir a análise de recursos especiais às matérias consideradas relevantes sob os pontos de vista jurídico, social, econômico ou político.

Segundo Salomão, a nova gestão pretende reaproximar o STJ da função estabelecida pela Constituição de 1988, relacionada à uniformização da interpretação da legislação federal. O ministro também afirmou que a inteligência artificial e outras ferramentas tecnológicas deverão ser utilizadas em benefício da sociedade, além de defender o aprimoramento da capacitação dos servidores.

Novo presidente relaciona atuação do Judiciário à garantia de direitos

Salomão afirmou que a atividade judicial não se limita à solução de conflitos individuais. Em seu discurso, observou que os processos submetidos aos tribunais também permitem compreender transformações sociais e os efeitos das mudanças econômicas, políticas e culturais sobre a sociedade.

O ministro citou questões que permanecem presentes na atividade judicial ao longo do tempo, como direito de propriedade, reparação de danos e limites da autoridade estatal. Para ele, em determinadas circunstâncias, decisões judiciais podem contribuir para redefinir aspectos relevantes da organização social.

Ao tratar da trajetória do STJ, Salomão lembrou que a corte foi criada pela Constituição de 1988 com a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal. O ministro associou essa atribuição à denominação de Tribunal da Cidadania e citou decisões envolvendo direitos sociais, relações familiares, identidade, internet e proteção de direitos fundamentais.

Salomão cita casos julgados pelo STJ para explicar atuação da corte

Entre os exemplos apresentados, o novo presidente mencionou o caso de Eliane Paiva, trabalhadora de Santa Catarina que buscou autorização judicial para sacar recursos do FGTS destinados ao tratamento da filha diagnosticada com HIV. Segundo Salomão, o STJ reconheceu a finalidade social da legislação e autorizou o saque.

Outro caso citado foi o de Marcos Mariano da Silva, mecânico pernambucano que permaneceu preso por quase 20 anos em razão de um erro judicial. De acordo com o discurso, o STJ reconheceu a responsabilidade do Estado e determinou o pagamento de indenização.

Salomão também mencionou decisões relacionadas a casamento e adoção por casais homoafetivos, alteração de nome e dispensa de cirurgia para mudança de sexo, obsolescência programada, direito ao esquecimento e responsabilidade de provedores na internet. Os casos foram apresentados como exemplos da atuação do tribunal na interpretação da legislação federal diante de mudanças sociais.

Nova gestão assume após redução do acervo processual

O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que um dos desafios do próximo biênio será conduzir o STJ diante da implantação do critério de relevância da questão federal. Ele também mencionou a possibilidade de criação de um fundo para o reaparelhamento da Justiça Federal e do próprio STJ, condicionada à eventual sanção do Projeto de Lei 429/2024.

Ao comentar a administração anterior, Salomão destacou a redução do acervo processual obtida durante a gestão de Herman Benjamin. Segundo os dados apresentados no discurso, a convocação temporária e excepcional de 350 magistrados para auxiliar os gabinetes dos ministros contribuiu para uma redução de 60% dos processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções especializadas.

Salomão também citou a criação do sistema de inteligência artificial generativa STJ Logos como uma das iniciativas da gestão anterior. A nova administração pretende ampliar o uso de tecnologia, associando as ferramentas digitais às necessidades institucionais e ao atendimento da sociedade.

Autoridades participam da cerimônia de posse no STJ

A cerimônia de posse contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Também participaram ministros, representantes dos Poderes da República, integrantes da sociedade civil e representantes do meio jurídico. A solenidade ocorreu na sala do Pleno do STJ, onde Salomão e Campbell assumiram oficialmente os cargos de direção para o biênio 2026-2028.

Durante o discurso, Salomão fez referência ao vitral A Mão de Deus, obra de Marianne Peretti instalada na sala do Pleno, e ao mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, de Vallandro Keating. As obras foram utilizadas pelo ministro para abordar valores relacionados à função da Justiça e à centralidade dos direitos fundamentais.

Herman Benjamin se despede e ministros destacam novos dirigentes

Em sua despedida, Herman Benjamin afirmou que a magistratura deve buscar continuamente o aperfeiçoamento da atuação judicial e a aplicação da Justiça. O ministro também destacou a trajetória de Luis Felipe Salomão, com quem estudou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Benjamin afirmou que Salomão conhece as magistraturas estadual e federal e avaliou que essa experiência poderá contribuir para a condução do tribunal. O ministro também parabenizou Mauro Campbell Marques, destacando sua origem amazonense e fazendo referência à importância da região amazônica.

O ministro Francisco Falcão, decano do STJ, discursou em nome dos demais integrantes da corte e destacou a trajetória profissional de Salomão e Campbell, ressaltando que o primeiro chegou ao tribunal oriundo da magistratura e o segundo construiu sua carreira no Ministério Público.

Gestão 2026-2028 terá como foco relevância, decisões e acesso

Francisco Falcão afirmou que a direção do STJ envolve responsabilidades que ultrapassam questões administrativas internas. Segundo ele, os novos dirigentes contarão com o apoio dos demais ministros para enfrentar os desafios do próximo biênio.

A nova administração terá entre suas principais questões a implementação do critério de relevância da questão federal, a gestão do acervo processual, o aprimoramento tecnológico e a ampliação da transparência e do acesso dos cidadãos ao tribunal.

Com a posse de Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, o STJ inicia o biênio 2026-2028 sob uma agenda que combina continuidade de medidas adotadas na gestão anterior com novas prioridades relacionadas à qualidade das decisões, ao uso de tecnologia e à função constitucional da corte na uniformização da legislação federal.