O Tribunal do Júri da Comarca de Rio Real, município baiano que faz divisa com Sergipe, condenou, na quinta-feira (03/09/2026), Célio dos Santos a 35 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Willames de Matos da Silva, morto em 8 de janeiro de 2018, no povoado Alambique, na zona rural do município. Após 14 horas de julgamento, durante as quais três testemunhas foram ouvidas, os jurados reconheceram que o crime foi praticado por motivo torpe, mediante meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O acusado negou participação no assassinato e afirmou não conhecer Willames.

A sessão ocorreu no âmbito do projeto TJBA Mais Júri, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia destinada a ampliar o número de julgamentos de crimes dolosos contra a vida e acelerar a tramitação dos processos submetidos ao júri popular.

Tribunal do Júri estabelece pena de 35 anos

O julgamento de Célio dos Santos foi concluído depois de aproximadamente 14 horas de sessão. Três testemunhas relacionadas ao processo prestaram depoimento perante o Tribunal do Júri.

O réu não esteve presencialmente no plenário. Ele participou da sessão por videoconferência, diretamente do Conjunto Penal Masculino de Salvador, onde, segundo as informações disponíveis, permanece custodiado em razão de outras execuções penais.

Ao final da instrução e dos debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade do acusado pela morte de Willames de Matos da Silva. A condenação resultou em pena de 35 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Jurados reconhecem motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa

O Conselho de Sentença reconheceu três circunstâncias qualificadoras na execução do homicídio: motivo torpe, utilização de meio cruel e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Esses elementos foram considerados no julgamento e influenciaram a definição da pena aplicada ao condenado.

A decisão do júri estabelece judicialmente a responsabilidade de Célio pelo homicídio submetido ao julgamento popular. As circunstâncias específicas descritas sobre a atuação de grupo criminoso e a dinâmica anterior à execução, porém, constam da denúncia e devem ser apresentadas com essa atribuição.

Denúncia relata captura, agressões e execução da vítima

O homicídio ocorreu em 8 de janeiro de 2018, no povoado Alambique, localizado na zona rural de Rio Real.

Segundo a denúncia, Célio exerceria posição de liderança em um grupo criminoso dedicado ao narcotráfico e teria determinado que comparsas capturassem Willames de Matos da Silva e o mantivessem amarrado.

Ainda de acordo com a acusação, a vítima teria sido submetida a tortura física antes de ser morta. A execução teria ocorrido mediante golpes de picareta na cabeça.

A descrição dessa sequência de acontecimentos corresponde à versão apresentada pela acusação no processo. O conteúdo disponibilizado não informa detalhes adicionais sobre a identidade de eventuais comparsas, a participação individual de terceiros, a motivação específica atribuída pela acusação ao episódio ou a situação processual de outras pessoas eventualmente envolvidas.

Célio dos Santos negou participação no homicídio

Durante o julgamento, Célio dos Santos contestou a acusação e negou envolvimento com a morte de Willames.

Em sua versão perante o Tribunal do Júri, o acusado declarou que não conhecia a vítima e sustentou que não estava no local do assassinato.

A negativa de autoria apresentada pela defesa, contudo, não prevaleceu perante o Conselho de Sentença. Os jurados reconheceram a responsabilidade penal do réu e as três qualificadoras submetidas à apreciação do colegiado popular.

As informações fornecidas não detalham quais provas materiais, testemunhais ou outros elementos específicos foram individualmente considerados pelos jurados para formar a convicção sobre a autoria, nem informam eventual manifestação da defesa após a sentença ou a interposição de recurso.

Crime ocorreu oito anos antes do julgamento

Entre o homicídio, registrado em 8 de janeiro de 2018, e o julgamento realizado em setembro de 2026, transcorreram mais de oito anos.

O intervalo evidencia a dimensão temporal do processo submetido ao Tribunal do Júri. As informações disponíveis, porém, não apresentam a cronologia completa da tramitação judicial, como datas da denúncia, decisões intermediárias, eventual pronúncia do réu, recursos ou circunstâncias responsáveis pelo período transcorrido até a sessão plenária.

Por essa razão, não é possível atribuir o intervalo a uma causa específica apenas com os dados fornecidos. O que está confirmado é que o processo chegou ao julgamento popular em 2026 e terminou, nessa etapa, com a condenação do acusado.

Julgamento integra o projeto TJBA Mais Júri

A sessão de Rio Real foi realizada dentro do projeto TJBA Mais Júri, instituído em sua atual edição pelo Decreto Judiciário nº 353/2026.

A iniciativa busca ampliar a realização de júris no Estado da Bahia e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, especialmente aqueles relacionados a crimes dolosos contra a vida.

A inclusão do processo envolvendo a morte de Willames no projeto insere o julgamento em uma política institucional voltada à aceleração da prestação jurisdicional em ações submetidas ao Tribunal do Júri.

No caso de Rio Real, o procedimento levou ao julgamento de um crime ocorrido em 2018, com a conclusão da sessão e a imposição da pena em 2026.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 08/01/2018 — Willames de Matos da Silva é morto no povoado Alambique, na zona rural de Rio Real. Segundo a denúncia, a vítima foi capturada, amarrada, submetida a violência física e posteriormente executada com golpes de picareta na cabeça.
• 2018 a 2026 — O processo tramita até chegar ao Tribunal do Júri. O conteúdo disponibilizado não apresenta as datas ou os detalhes das etapas processuais ocorridas nesse intervalo.
• 2026 — O Decreto Judiciário nº 353/2026 institui a edição do projeto TJBA Mais Júri mencionada no caso, voltada à ampliação dos julgamentos e à redução do tempo de tramitação de processos relativos a crimes dolosos contra a vida.
• 03/09/2026 — O Tribunal do Júri da Comarca de Rio Real julga Célio dos Santos em sessão com duração de 14 horas e o condena a 35 anos de prisão, em regime inicial fechado. Três testemunhas são ouvidas, e o réu participa por videoconferência a partir do Conjunto Penal Masculino de Salvador.
• 03/09/2026 — O Conselho de Sentença reconhece motivo torpe, meio cruel e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A versão defensiva de negativa de participação não é acolhida pelos jurados.

A condenação encerra uma etapa relevante de um processo originado em um homicídio ocorrido mais de oito anos antes do julgamento. O dado temporal merece atenção, mas, na ausência da cronologia processual completa, não permite concluir se a duração decorreu de recursos, diligências, dificuldades na instrução, atos das partes ou outros fatores. Qualquer avaliação sobre eventual demora processual exige acesso aos autos e às decisões produzidas desde 2018.

Também é fundamental distinguir a decisão efetivamente tomada pelo Conselho de Sentença das narrativas processuais atribuídas à acusação. A responsabilidade de Célio pelo homicídio e as qualificadoras foram reconhecidas pelo júri. Já a alegação de que ele liderava grupo ligado ao narcotráfico e teria ordenado a captura de Willames aparece, nas informações disponibilizadas, como conteúdo da denúncia. A precisão dessa distinção é indispensável para evitar que alegações processuais sejam indevidamente transformadas em fatos independentes daquilo que foi efetivamente decidido.

O caso também demonstra a função institucional do TJBA Mais Júri diante de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida. A iniciativa procura aumentar a quantidade de sessões e reduzir o tempo de tramitação, mas a avaliação de seus resultados depende de indicadores mais amplos e da análise do conjunto dos processos alcançados pelo programa, não sendo possível extrair conclusões gerais a partir de um único julgamento.

No núcleo factual, o Tribunal do Júri de Rio Real condenou Célio dos Santos a 35 anos de prisão pelo homicídio de Willames de Matos da Silva, reconhecendo três qualificadoras, enquanto a defesa sustentou ausência de participação no crime. A relevância pública do episódio decorre tanto da gravidade do homicídio quanto do intervalo entre o fato e o julgamento e de sua inserção em uma política do Judiciário baiano para acelerar júris. Eventuais recursos, novas decisões judiciais e informações complementares sobre a tramitação do processo constituem os principais desdobramentos a serem acompanhados.