O Governo Lula em parceira como Governo Jerônimo formaliza nesta quarta-feira (30/09/2026), na Bahia, a concessão de dois imóveis da União destinados à futura construção de 201 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E), em uma ação articulada entre a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o Ministério das Cidades. Os terrenos ficam em Itabuna, onde estão previstas 184 moradias, e em Salvador, que receberá outras 17 unidades. A assinatura dos Termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) está programada para as 14h, na sede da SPU na capital baiana, simultaneamente a atos realizados em outras 12 superintendências regionais.
A documentação do processo seletivo de 2026 confirma os dois projetos: o empreendimento União por Itabuna, com 184 unidades habitacionais, e o Centro de Referência em Moradia MNLM/CONAM 3, em Salvador, com 17 unidades.
A cerimônia na Bahia integra uma mobilização nacional em que estão previstas 28 CDRUs, distribuídas por 13 superintendências da SPU, com perspectiva de viabilizar 3.250 unidades habitacionais. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participará presencialmente da agenda realizada em São Paulo, com transmissão para os demais estados.
Itabuna concentra 184 das 201 unidades previstas
O maior dos dois empreendimentos baianos será implantado em Itabuna, no sul do estado. A União por Moradia Popular da Bahia (UMP-BA) receberá a concessão do terreno localizado na Avenida Manoel Chaves, s/n, bairro Jaçanã, onde está prevista a construção das 184 unidades habitacionais do empreendimento União por Itabuna.
O quantitativo consta da relação oficial de propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades em 2026. No mesmo documento aparecem outros empreendimentos habitacionais previstos para Itabuna, demonstrando que o município integra uma frente mais ampla de expansão do Minha Casa, Minha Vida.
A destinação do terreno representa uma etapa patrimonial necessária à implantação do projeto, mas não corresponde à entrega das casas. A partir da cessão, permanecem etapas administrativas, técnicas, financeiras e construtivas até que as unidades possam efetivamente ser disponibilizadas às famílias beneficiárias.
Salvador terá 17 unidades em Água de Meninos
Na capital baiana, a concessão será destinada à Cooperativa de Trabalho e Moradia Ltda. (CTM), entidade vinculada ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
O imóvel está situado na Avenida Jequitaia, nº 151, em Água de Meninos, e receberá o empreendimento Centro de Referência em Moradia MNLM/CONAM 3, composto por 17 unidades habitacionais.
O projeto também figura na seleção oficial do MCMV-Entidades divulgada pelo Ministério das Cidades, que registra as 17 unidades previstas para Salvador.
Representantes da SPU/MGI, das entidades contempladas e futuros moradores deverão participar da cerimônia na Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, situada na região do Comércio.
Minha Casa, Minha Vida – Entidades vincula movimentos sociais à produção habitacional
Os dois projetos integram o Minha Casa, Minha Vida – Entidades, modalidade do programa federal direcionada à produção de habitação urbana por intermédio de entidades privadas sem fins lucrativos.
Instituído no atual desenho do Minha Casa, Minha Vida pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, o MCMV-Entidades utiliza recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e permite que famílias sejam organizadas por cooperativas, associações e outras entidades habilitadas para a implantação dos empreendimentos.
O modelo prevê participação das entidades desde a organização das famílias e apresentação das propostas até a gestão da produção habitacional. As obras podem ocorrer por autogestão, com participação direta da entidade e dos beneficiários, ou por cogestão, mediante contratação de empresa do setor da construção civil.
Entre as organizações nacionais reconhecidas pelo Ministério das Cidades estão o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), além de outros movimentos de abrangência nacional.
Seleção de 2026 incluiu imóveis pertencentes à União
A iniciativa da Bahia faz parte de uma política mais ampla de aproveitamento do patrimônio imobiliário federal para habitação social.
Em 22 de agosto de 2025, o Governo Federal abriu uma nova etapa de seleção para o MCMV-Entidades. A oferta de imóveis da União foi posteriormente ampliada por atos da SPU. Página oficial do MGI registra que 84 imóveis estavam formalmente disponibilizados após as alterações normativas consolidadas até janeiro de 2026, entre terrenos e edifícios destinados a possível requalificação.
Em outra etapa da seleção, a SPU informou que 93 imóveis da União chegaram a ser disponibilizados para apresentação de propostas e que 80 imóveis tiveram propostas selecionadas, reunindo potencial de aproximadamente 11 mil unidades habitacionais. A relação foi vinculada à Portaria MCID nº 698, de 17 de junho de 2026.
O Ministério das Cidades informa que a Portaria nº 698/2026 publicou a seleção do MCMV-Entidades, posteriormente alterada pela Portaria nº 808, de 9 de julho de 2026.
Os números correspondem a diferentes etapas administrativas da política habitacional e, por isso, não devem ser interpretados automaticamente como quantidade de imóveis já cedidos ou moradias já construídas.
Imóvel da Gente transforma patrimônio ocioso em suporte para políticas públicas
A destinação dos terrenos ocorre por meio do Programa de Democratização de Imóveis da União, denominado Imóvel da Gente, criado pelo Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024.
Coordenada pela SPU, a política busca direcionar imóveis da União sem uso ou subutilizados para finalidades de interesse público, incluindo habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e infraestrutura.
O programa estabelece quatro linhas de atuação, entre elas a provisão habitacional de interesse social. A regulamentação também prevê mecanismos de participação social e articulação federativa por meio de fóruns estaduais e de um comitê interministerial.
Dados oficiais consolidados até agosto de 2026 mostram que 2.066 imóveis da União haviam sido destinados para políticas públicas desde janeiro de 2023, alcançando 679 municípios e aproximadamente 400 mil famílias. A meta de destinar 1.600 imóveis até o fim de 2026 já havia sido superada, segundo o MGI.
Bahia registra 93 imóveis destinados pelo programa
No recorte baiano apresentado pela SPU, o Imóvel da Gente contabiliza 93 imóveis destinados a diferentes finalidades sociais, distribuídos por 37 municípios, com alcance estimado de aproximadamente 4.010 famílias.
Desse conjunto, três imóveis foram destinados especificamente à habitação de interesse social, com potencial de atendimento de 256 famílias. Outros sete imóveis foram vinculados à regularização fundiária urbana, com potencial de alcançar 3.438 famílias.
Os 83 imóveis restantes foram destinados a políticas e programas nas áreas de educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer, aquicultura, infraestrutura, segurança pública, povos e comunidades tradicionais, além da instalação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Os dados evidenciam que a política de destinação patrimonial possui alcance superior à política habitacional propriamente dita: parte dos imóveis federais é direcionada a serviços públicos, regularização territorial ou equipamentos coletivos, e não à construção de residências.
Política habitacional avança em diferentes frentes na Bahia
A nova destinação em Salvador e Itabuna ocorre em um contexto de expansão do Minha Casa, Minha Vida no estado.
Em 30 de abril de 2026, por exemplo, foram entregues 300 unidades do Residencial Zulmira Barros, em Salvador, empreendimento vinculado ao Minha Casa, Minha Vida Entidades e executado com recursos federais e participação estadual.
Em maio, outra agenda federal na Bahia reuniu a entrega de 384 apartamentos em Camaçari e a autorização de 1.930 novas moradias distribuídas por dez municípios, entre eles Itabuna.
Dados divulgados anteriormente pelo Ministério das Cidades e compilados pelo Jornal Grande Bahia indicaram que a Bahia havia contratado 108,9 mil unidades habitacionais entre 2023 e 2025, associadas a investimentos federais de aproximadamente R$ 13,64 bilhões.
A escala desses números, entretanto, reúne modalidades e fases distintas — seleção, contratação, construção e entrega — e exige cuidado para evitar que unidades apenas planejadas ou contratadas sejam contabilizadas como moradias efetivamente concluídas.
Terrenos bem localizados integram estratégia do MCMV-Entidades
Uma das características da articulação entre o Imóvel da Gente e o MCMV-Entidades é a utilização de terrenos ou edificações federais capazes de reduzir uma das barreiras à habitação social: a disponibilidade de áreas urbanas adequadas.
As regras do programa estabelecem critérios mínimos de inserção urbana. Os terrenos precisam estar em área urbana consolidada ou em expansão contígua, possuir infraestrutura mínima e acesso a equipamentos públicos, comércio e serviços. Terrenos classificados com qualificação superior podem permitir acréscimos aos limites financeiros dos projetos.
Esse desenho procura evitar que a política habitacional seja limitada à construção da unidade física. A localização interfere diretamente em mobilidade, acesso ao emprego, educação, saúde e demais serviços urbanos.
Em Salvador, essa questão ganha relevância adicional porque o terreno destinado às 17 unidades está situado em Água de Meninos, na região da Cidade Baixa, área inserida na malha urbana consolidada da capital.
Assinatura da CDRU é etapa patrimonial, não conclusão das moradias
A formalização das Concessões de Direito Real de Uso constitui um marco administrativo para os dois projetos baianos, mas a natureza do ato exige uma distinção fundamental.
As 201 unidades não estão sendo entregues em 30/09/2026. O que ocorre é a destinação dos dois imóveis federais às entidades responsáveis pelos empreendimentos, criando as condições patrimoniais necessárias para a futura implantação dos projetos habitacionais.
Depois dessa etapa, a efetivação das moradias depende do cumprimento das exigências técnicas e operacionais do MCMV-Entidades, da contratação dos projetos, da liberação dos recursos, da execução das obras e dos procedimentos relacionados aos beneficiários.
O Ministério das Cidades mantém orientações específicas para as operações selecionadas em 2026, inclusive documentação e procedimentos definidos pelo agente financeiro para contratação dos projetos.
Linha do tempo dos principais acontecimentos
- 13/07/2023 — A Lei nº 14.620 institui o novo desenho do Minha Casa, Minha Vida, incluindo modalidades de produção habitacional subsidiada e atendimento por entidades privadas sem fins lucrativos.
- 26/02/2024 — O Decreto nº 11.929 institui oficialmente o Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Imóvel da Gente, sob coordenação da SPU.
- 20/03/2024 — Gestores baianos participam, em Salvador, de seminário promovido pelo MGI sobre destinação de imóveis federais para políticas públicas e regularização patrimonial.
- 22/08/2025 — A Portaria MCID nº 927/2025 abre processo para apresentação de propostas do MCMV-Entidades, incluindo imóveis da União.
- 17/06/2026 — A Portaria MCID nº 698/2026 divulga propostas selecionadas do MCMV-Entidades. Entre elas estão o União por Itabuna, com 184 unidades, e o Centro de Referência em Moradia MNLM/CONAM 3, com 17 unidades em Salvador.
- 09/07/2026 — A Portaria MCID nº 808 altera a seleção do MCMV-Entidades publicada em junho.
- Agosto de 2026 — O Imóvel da Gente alcança 2.066 imóveis destinados no Brasil, distribuídos por 679 municípios, segundo dados oficiais consolidados pela SPU.
- 30/09/2026 — SPU programa para as 14h, em Salvador, a assinatura das duas CDRUs referentes aos terrenos de Itabuna e da capital, etapa que viabiliza a futura construção das 201 unidades habitacionais. mpreendimentos à infraestrutura urbana.








Deixe um comentário