A eleição presidencial brasileira terá impacto sobre a condução das relações com a União Europeia e o Mercosul em um período de decisões sobre o acordo comercial entre os dois blocos. O segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, definirá o governo que será interlocutor de Bruxelas em 2027, ano em que são esperados desdobramentos jurídicos na Europa e eleições em países que mantêm posições críticas ao tratado.

O acordo comercial está em aplicação provisória desde 1º de maio. Entre maio e agosto, as exportações brasileiras para a União Europeia alcançaram US$ 20,4 bilhões, crescimento de 23,5% em relação ao mesmo período de 2025. As exportações europeias para o Brasil aumentaram 6,2%, enquanto o comércio bilateral chegou a US$ 38,9 bilhões.

Os números, contudo, não podem ser atribuídos integralmente ao acordo, uma vez que o fluxo comercial entre Brasil e União Europeia já existia antes da aplicação provisória. Ainda assim, a evolução do comércio passou a integrar as avaliações de empresas exportadoras e do agronegócio. Do lado europeu, outro indicador é o estoque de € 276 bilhões em investimentos da União Europeia no Brasil, registrado em 2024.

Brasil já concluiu etapa formal do acordo

No Brasil, o processo formal de aprovação do acordo foi concluído. O Congresso Nacional aprovou o tratado e o decreto de promulgação foi publicado em abril. Dessa forma, o resultado da eleição de 25 de outubro não deverá reabrir a etapa de ratificação brasileira.

O próximo governo terá, porém, papel na condução das controvérsias que surgirem durante a implementação do tratado. Entre os temas estão medidas comerciais, regras sanitárias, cotas de importação e eventuais mecanismos de compensação previstos no próprio acordo.

Na União Europeia, o processo de ratificação definitiva permanece em andamento. O Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a 324, o pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie a compatibilidade do acordo com os tratados do bloco. O parecer é esperado para 2027.

Tribunal europeu e eleição brasileira entram no mesmo calendário

Em 29 de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o pedido da Polônia para suspender a aplicação provisória do acordo. A decisão não analisou o mérito da controvérsia sobre a divisão do tratado em dois instrumentos.

A Polônia sustenta que a separação poderia contornar a exigência de unanimidade no Conselho da União Europeia. A questão permanece no debate jurídico europeu enquanto o acordo segue parcialmente aplicado.

É nesse contexto que o segundo turno da eleição presidencial brasileira ganha relevância para a relação com Bruxelas. O presidente eleito assumirá o governo em janeiro de 2027 e terá de conduzir a política brasileira em um momento no qual o acordo estará submetido a novas avaliações institucionais na Europa.

Lula e Flávio Bolsonaro apresentam posições diferentes sobre o Mercosul

Os programas dos dois candidatos à Presidência apresentam abordagens distintas em relação ao Mercosul. O programa de Luiz Inácio Lula da Silva trata o bloco como instrumento central de integração econômica e rejeita a redução de sua função a uma área de livre-comércio.

Já o programa de Flávio Bolsonaro não faz menção ao Mercosul. Em manifestação enviada ao representante comercial dos Estados Unidos, o candidato defendeu a flexibilização das regras do bloco para permitir que o Brasil negocie um acordo bilateral com Washington.

Em fevereiro, em entrevista a uma emissora francesa, Flávio Bolsonaro afirmou que o acordo entre União Europeia e Mercosul representava um passo importante e declarou que o tratado não prejudicaria os produtores franceses. As posições apresentadas pelos candidatos, contudo, não determinam isoladamente o futuro do acordo.

Mudança de governo não define sozinha a ratificação europeia

O comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, afirmou que o Brasil permanece signatário do acordo independentemente de sua posição dentro do Mercosul. A declaração reduz o impacto jurídico que uma eventual mudança na configuração do bloco poderia provocar sobre o tratado.

O presidente da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, Bernd Lange, também avaliou que uma mudança de governo no Brasil, por si só, não impediria a ratificação europeia. Segundo a avaliação, o efeito dependerá das políticas que o novo governo brasileiro efetivamente adotar.

A União Europeia também conduz uma estratégia de ampliação de parceiros comerciais. Šefčovič contabiliza 45 acordos comerciais em vigor com 81 países, enquanto negociações foram concluídas com Índia, Indonésia e Austrália. Bruxelas também estabeleceu com Washington uma declaração que limita a 15% as tarifas norte-americanas sobre a maior parte dos produtos europeus.

França, Itália e Polônia terão eleições em 2027

A política comercial europeia estará inserida em um calendário eleitoral mais amplo. França, Itália e Polônia terão eleições em 2027, e o acordo entre União Europeia e Mercosul tornou-se um dos temas relacionados à relação desses países com seus setores agrícolas.

A posição adotada pelo próximo governo brasileiro poderá ser utilizada no debate político europeu tanto como argumento favorável à consolidação da parceria quanto como justificativa para novas exigências ou mudanças nas negociações.

Nesse cenário, o acordo não depende exclusivamente das decisões tomadas em Brasília. Instituições europeias, governos nacionais, tribunais e setores produtivos também terão influência sobre a implementação e a ratificação definitiva do tratado.

Carne bovina brasileira enfrenta restrição no mercado europeu

Enquanto o debate político continua, medidas comerciais e sanitárias já afetam produtos brasileiros. Desde 03/09/2026, a carne bovina brasileira está fora do mercado europeu em razão de novas exigências relacionadas a antimicrobianos.

Um funcionário da Comissão Europeia informou a eurodeputados que a restrição deverá permanecer por pelo menos dois anos. Frango e mel, por outro lado, passaram pela avaliação correspondente, com votação dos Estados-membros prevista para novembro.

Bruxelas também reduziu cotas de importação de aço, avalia restrições a produtos com resíduos de determinados pesticidas e discute a redução gradual do uso de biocombustíveis produzidos a partir de soja. O tema tem impacto direto sobre o Brasil, que é o maior produtor mundial do grão.

Agropecuária brasileira pede mecanismo de reequilíbrio

Diante das medidas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Itamaraty a utilização da cláusula de reequilíbrio prevista no acordo.

O mecanismo permite a adoção de compensações quando uma das partes considera que novas medidas implementadas pela outra anulam ou reduzem benefícios comerciais negociados no tratado.

A discussão demonstra que a implementação do acordo envolve questões que ultrapassam a redução de tarifas. Medidas sanitárias, ambientais, agrícolas e comerciais também podem gerar disputas entre os dois lados e exigir negociações entre governos e instituições.

Histórico entre França e Brasil inclui disputa comercial e pesqueira

As divergências entre França e Brasil sobre comércio e atividades econômicas não são recentes. Em fevereiro de 1963, durante a chamada Guerra da Lagosta, o governo do presidente francês Charles de Gaulle enviou o contratorpedeiro Tartu ao litoral do Nordeste brasileiro.

A embarcação foi enviada em meio à disputa envolvendo pescadores franceses que atuavam na região. O Brasil defendia que a lagosta, por se deslocar próxima ao fundo do mar, estaria sujeita às regras aplicadas à plataforma continental.

A França sustentava uma interpretação diferente e argumentava que os crustáceos se deslocavam de maneira semelhante aos peixes. O navio francês deixou a região em 02/03/1963, sem confronto militar, e os barcos franceses posteriormente abandonaram a área.

Acordo chega a 2027 sob influência de decisões no Brasil e na Europa

Mais de seis décadas depois, Brasil e França voltam a divergir sobre uma questão comercial, desta vez dentro de um processo institucional que envolve Mercosul, União Europeia, Parlamento Europeu e Tribunal de Justiça da União Europeia.

A situação atual, porém, apresenta diferenças em relação à Guerra da Lagosta. A carne bovina brasileira já enfrenta restrições no mercado europeu por razões sanitárias, independentemente do resultado da eleição brasileira ou da conclusão da ratificação do acordo.

O segundo turno de 25/10/2026 definirá o governo brasileiro que conduzirá as relações com a União Europeia durante um período de decisões relevantes. Em 2027, o cenário combinará a atuação do novo governo brasileiro, o parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia e eleições na França, Itália e Polônia, fatores que poderão influenciar o futuro político e comercial do acordo UE-Mercosul.

*Com informações da RFI.