O Brasil iniciou, em 1º de maio de 2026, as primeiras operações de importação e exportação dentro das regras do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Entre as mudanças já implementadas está a redução da tarifa de importação de queijos europeus, que caiu de 28% para 25,2%, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O acordo também passou a permitir a entrada de produtos brasileiros no mercado europeu com condições tarifárias diferenciadas. Entre os itens beneficiados estão carne bovina, carne de aves e cachaça, que começaram a operar dentro das cotas previstas pelo tratado.

Segundo o governo federal, as primeiras licenças comerciais já foram autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Desde o início da vigência do acordo, foram emitidas seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras.

Queijos europeus têm redução imediata de tarifas

Entre os produtos importados da União Europeia estão queijos, chocolates e tomates. O setor de lácteos foi um dos primeiros a registrar alteração tarifária imediata com a entrada em vigor do acordo comercial.

No caso dos queijos europeus, a alíquota de importação aplicada pelo Brasil foi reduzida de 28% para 25,2%, conforme a preferência tarifária negociada entre os blocos econômicos. A medida integra o cronograma de liberalização comercial previsto no tratado Mercosul–UE.

Já os produtos como chocolates e tomates terão redução gradual das tarifas a partir de 2027. Até esse período, permanecem em vigor as alíquotas atuais praticadas no comércio bilateral entre Mercosul e União Europeia.

Exportações brasileiras passam a operar com tarifa zero

Do lado brasileiro, as primeiras operações autorizadas contemplaram exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça para o mercado europeu.

Segundo o MDIC, as exportações de carne de aves e cachaça passaram a entrar na União Europeia com tarifa zero, desde que respeitados os limites de cotas estabelecidos no acordo comercial.

A carne bovina também obteve mudanças nas condições de acesso ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, utilizada para exportação de cortes nobres, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nas operações brasileiras enquadradas no mecanismo.

Nova cota amplia acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu

Além da alteração na Cota Hilton, o tratado criou uma nova cota compartilhada entre os países do Mercosul para exportação de carne bovina ao bloco europeu.

A nova cota prevê limite de 99 mil toneladas, com redução tarifária nas vendas destinadas à União Europeia. Antes da entrada em vigor do acordo, exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas à cobrança de tarifa de 12,8%, acrescida de 304,10 euros por 100 quilos exportados.

Com o novo modelo, as exportações enquadradas na cota passam a pagar tarifa intracota de 7,5%, reduzindo o custo de acesso do produto brasileiro ao mercado europeu.

Governo afirma que sistema opera sem restrições desde o início do acordo

As operações comerciais estão sendo executadas por meio do Portal Único Siscomex, plataforma responsável pelo controle de licenças, certificações e procedimentos do comércio exterior brasileiro.

Segundo o governo federal, toda a regulamentação necessária para implementação das cotas tarifárias foi concluída antes do início da vigência do acordo, permitindo funcionamento integral do sistema desde 1º de maio de 2026.

O MDIC informou ainda que mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a operar com tarifa zero para exportações brasileiras destinadas à União Europeia. No Mercosul, mais de 1 mil linhas tarifárias passaram a ter isenção para produtos europeus.

Comércio bilateral mantém maioria das operações sem restrições quantitativas

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a maior parte das operações comerciais entre Mercosul e União Europeia já funciona sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas.

As cotas tarifárias representam parcela reduzida do comércio bilateral. Segundo dados do governo, elas equivalem a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações realizadas pelo país.

A entrada em vigor do acordo amplia o acesso comercial entre os blocos e estabelece novas regras tarifárias para setores da indústria, agropecuária e alimentos processados.

*Com informações da Agência Brasil.