A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reuniu, na terça-feira (06/10/2026), magistrados, servidores e coordenadores dos projetos TJBA Acelera, TJBA Mais Júri, TJBA Protege e Nexus para avaliar resultados, examinar o desempenho nas Metas Nacionais do Poder Judiciário e definir estratégias para o encerramento de 2026 e o próximo ciclo de gestão. O balanço ocorre em um momento no qual a Corte informa redução de 26,9% no tempo médio dos processos antigos acompanhados pelo Acelera, 10.857 sentenças no mesmo projeto, 1.250 sessões plenárias do Tribunal do Júri entre janeiro e setembro e decisão em 12.451 Medidas Protetivas de Urgência, estas com tempo médio inferior a 24 horas.

Presidência avalia indicadores e prepara estratégia para o fim de 2026

A reunião foi organizada em quatro eixos: avaliação do desempenho dos projetos estruturantes, apresentação dos resultados relacionados às Metas Nacionais, identificação das ações necessárias para o cumprimento dos indicadores de 2026 e preparação das medidas que deverão orientar o próximo ciclo de gestão. A agenda evidencia uma tentativa da atual administração de integrar produtividade jurisdicional, planejamento estratégico e acompanhamento sistemático de dados.

A secretária de Estratégia e Projetos, Viviane da Anunciação, e o diretor de Planejamento Estratégico, Alexsandro Silva Santos, apresentaram aos participantes o balanço do último ano e os resultados parciais de 2026. A publicação do Tribunal, entretanto, não detalhou os percentuais alcançados pelo TJBA em cada uma das Metas Nacionais, o que mantém pendente uma avaliação individualizada do desempenho da Corte em relação aos parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou a participação conjunta de magistrados e servidores na execução das ações. “Vocês fazem a diferença e essa turma é apenas uma dentre outras com as quais eu posso contar”, afirmou durante o encontro. Rotondano preside o Judiciário baiano desde 2 de fevereiro de 2026, quando tomou posse para o biênio 2026-2028.

TJBA Acelera reduz acervo antigo em 44 mil processos

Entre os projetos avaliados, o TJBA Acelera — Justiça boa é rápida apresenta alguns dos indicadores quantitativos mais expressivos. Entre 13 de abril e 30 de setembro de 2026, o Tempo Médio dos Processos Pendentes Líquidos monitorados pelo programa caiu 26,9%, chegando a 987 dias. No mesmo período, o acervo abrangido pela iniciativa foi reduzido em 26,3%, o equivalente a 44.134 processos a menos.

O Tribunal contabilizou 30.862 atos jurisdicionais, entre eles 10.857 sentenças, além do arquivamento de mais de 23 mil processos. O foco principal está nas ações distribuídas até 2015, segmento que concentra processos de longa duração e cuja redução interfere diretamente no estoque de casos antigos existente no primeiro grau.

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 316, de 31 de março de 2026, o Acelera combina equipes de apoio, reorganização de fluxos de trabalho, encontros regionais, monitoramento de dados e intervenção direcionada sobre unidades e acervos. O desenho do programa prevê três frentes: gestão das unidades judiciais, diminuição do tempo de tramitação e cumprimento das metas e indicadores estabelecidos pelo CNJ.

Processos antigos estão no centro das Metas Nacionais

A estratégia local dialoga diretamente com as metas nacionais estabelecidas para a Justiça Estadual em 2026. A Meta 1 exige que os tribunais julguem mais processos de conhecimento do que os distribuídos no período de referência. A Meta 2 determina, entre outros parâmetros, o julgamento de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no primeiro grau e de 100% dos processos de conhecimento pendentes há 15 anos ou mais.

O Acelera utiliza um recorte mais abrangente ao alcançar ações distribuídas até 2015. Isso significa que a iniciativa não se limita ao estoque exigido pelo componente mais antigo da Meta 2, mas também alcança processos posteriores que podem, com o passar dos anos, continuar pressionando o acervo.

Outra referência nacional é a Meta 5, que determina à Justiça Estadual reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida dos processos de conhecimento do primeiro grau e dos Juizados Especiais em relação a 2025. A queda do estoque divulgada pelo TJBA pode contribuir para esse objetivo, mas o resultado definitivo depende do indicador consolidado pelo CNJ e não apenas da quantidade absoluta de processos retirados do acervo.

TJBA Mais Júri chega a 1.250 sessões entre janeiro e setembro

No eixo criminal, o TJBA Mais Júri alcançou 1.250 sessões plenárias entre janeiro e setembro de 2026, segundo o balanço apresentado pela Corte. A iniciativa busca ampliar a quantidade de julgamentos de crimes dolosos contra a vida e reduzir o intervalo entre a tramitação processual e a realização da sessão perante o Conselho de Sentença.

A terceira edição foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 353, de 6 de abril de 2026. Quando definiu os objetivos para o ano, o Tribunal estabeleceu a meta de realizar 1.500 julgamentos até 19 de dezembro de 2026, além de aprimorar o monitoramento do acervo, o saneamento de pendências e a organização das pautas pelas unidades com competência para o Tribunal do Júri.

O projeto também integra as ações relacionadas ao Programa Bahia pela Paz, do Governo do Estado. A vinculação não altera a independência funcional do Judiciário nos julgamentos, mas situa a iniciativa dentro de uma política mais ampla voltada ao enfrentamento da violência e à articulação entre instituições do sistema de Justiça.

TJBA Protege decide 12.451 medidas protetivas em menos de 24 horas

O Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege concentra a atuação especializada em medidas protetivas, violência doméstica e processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual. O projeto foi formalmente estruturado pelo Decreto Judiciário nº 246, de 17 de março de 2026, que ampliou as competências de unidade anteriormente dedicada às Medidas Protetivas de Urgência.

No detalhamento divulgado pelo Tribunal com dados até 31 de agosto de 2026, foram registrados 14.110 atos judiciais relacionados a crimes de violência sexual: 1.295 sentenças, 5.921 decisões e 6.894 despachos, além de 274 audiências. O núcleo também havia proferido a primeira decisão em 12.451 Medidas Protetivas de Urgência.

Segundo o TJBA, o tempo médio das respostas às medidas protetivas ficou abaixo de 24 horas, inferior ao prazo legal de até 48 horas informado pela própria Corte. O comunicado de 6 de outubro preserva a referência a mais de 14 mil atos, mas não apresenta novo detalhamento específico dos atos de setembro; por isso, a decomposição mais precisa disponível permanece a consolidada até 31 de agosto.

Proteção às mulheres integra compromisso nacional do Judiciário

O trabalho desenvolvido pelo núcleo está relacionado a um dos objetivos nacionais de 2026. Pela Meta 8 do CNJ, a Justiça Estadual deve identificar e julgar, até 31/12/2026, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2024 e 90% dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até a mesma data.

A política de priorização desses processos não surgiu em 2026. A Meta 8 passou a integrar as metas da Justiça Estadual em 2017 e assumiu caráter processual a partir de 2019. Em 2025, a Justiça Estadual, considerada nacionalmente, julgou 5.547 processos de feminicídio de um passivo de 7.017, alcançando 79,05% dos processos considerados naquele recorte e superando o percentual necessário para o cumprimento formal da meta.

No caso baiano, a atuação do TJBA Protege recebeu reconhecimento do CNJ. Em 29 de setembro de 2026, o Conselho divulgou o núcleo como vencedor do 1º lugar na categoria Tribunais da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A cerimônia de premiação está prevista para 23 de outubro de 2026. O prêmio foi criado para reconhecer práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.

Nexus transforma indicadores em instrumento de gestão

Diferentemente dos demais projetos, cujos efeitos aparecem diretamente em julgamentos, decisões e redução de acervo, o Projeto Nexus — Conexão entre Estratégia, Pessoas e Resultados funciona como estrutura de governança e coordenação institucional.

Criado pelo Decreto Judiciário nº 245/2026, o Nexus busca integrar unidades administrativas e judiciárias, acompanhar ações estratégicas, identificar gargalos e utilizar indicadores na tomada de decisões da alta gestão. Posteriormente, o Decreto Judiciário nº 292/2026 designou coordenadores executivos para articular a Presidência com as diferentes unidades do Tribunal.

O modelo está relacionado à chamada gestão orientada por resultados, na qual dados de produtividade, tempo de tramitação, estoque processual e cumprimento de metas deixam de funcionar apenas como registros estatísticos e passam a orientar a distribuição de esforços institucionais. No caso do Nexus, o TJBA afirma que o objetivo é diagnosticar gargalos, otimizar recursos e alinhar as unidades às diretrizes nacionais e institucionais.

Projetos formam arquitetura de gestão do biênio 2026-2028

Os quatro projetos foram apresentados conjuntamente pela Presidência em 14 de abril de 2026, pouco mais de dois meses após a posse de Rotondano. A organização revela uma divisão funcional: o Acelera atua sobre passivos processuais e produtividade; o Mais Júri sobre crimes dolosos contra a vida; o Protege sobre demandas de violência e vulnerabilidade; e o Nexus sobre integração, planejamento e monitoramento.

Essa estrutura corresponde ao problema enfrentado pelos tribunais de grande porte: aumentar a quantidade de processos solucionados sem perder de vista prazos, qualidade decisória, cumprimento das políticas judiciárias nacionais e desigualdades entre unidades.

A Presidência também vinculou o Nexus aos critérios da Portaria CNJ nº 471/2025, que disciplina requisitos de avaliação da gestão administrativa e judiciária dos tribunais para o Prêmio CNJ de Qualidade nos ciclos de 2026 e 2027. Essa conexão coloca a política interna do TJBA dentro de um sistema nacional de avaliação institucional.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 2 de fevereiro de 2026 — Posse da nova gestão: José Edivaldo Rocha Rotondano assume a Presidência do TJBA para o biênio 2026-2028, sucedendo Cynthia Maria Pina Resende. A nova administração anuncia como prioridades aproximação com a sociedade, resultados e fortalecimento institucional.
• 17 de março de 2026 — Criação do Nexus: o Decreto Judiciário nº 245/2026 institui o Projeto Nexus, destinado à integração institucional, ao acompanhamento da estratégia e ao uso de indicadores na gestão.
• 17 de março de 2026 — Estruturação do TJBA Protege: o Decreto Judiciário nº 246/2026 institui o Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege e amplia a atuação especializada em medidas protetivas e vítimas vulneráveis.
• 31 de março de 2026 — Instituição do TJBA Acelera: o Decreto Judiciário nº 316/2026 cria o projeto destinado à redução do tempo de tramitação, à gestão do acervo e à produtividade do primeiro grau.
• 6 de abril de 2026 — Terceira edição do TJBA Mais Júri: o Decreto Judiciário nº 353/2026 estrutura a nova etapa do projeto voltado à ampliação das sessões de julgamento de crimes dolosos contra a vida.
• 14 de abril de 2026 — Integração dos projetos estruturantes: a Presidência reúne magistrados e servidores para apresentar conjuntamente Nexus, TJBA Protege, TJBA Acelera e TJBA Mais Júri como projetos do ciclo de gestão 2026-2028.
• 31 de agosto de 2026 — TJBA Protege supera 14 mil atos: levantamento detalhado registra 14.110 atos judiciais, incluindo 1.295 sentenças, 5.921 decisões e 6.894 despachos, além de 274 audiências e 12.451 primeiras decisões em medidas protetivas.
• 29 de setembro de 2026 — Reconhecimento nacional: o CNJ divulga o TJBA Protege como primeiro colocado na categoria Tribunais do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.
• 30 de setembro de 2026 — Novo balanço do Acelera: o projeto chega a 10.857 sentenças, reduz o tempo médio dos processos monitorados em 26,9% e registra 44.134 processos a menos no acervo abrangido.
• Janeiro a setembro de 2026 — Expansão do Tribunal do Júri: o TJBA contabiliza 1.250 sessões plenárias realizadas no estado.
• 6 de outubro de 2026 — Revisão estratégica: Rotondano reúne coordenadores, magistrados e equipes para avaliar os quatro projetos, examinar resultados das Metas Nacionais e definir ações para o encerramento do exercício e o próximo ciclo.
• 23 de outubro de 2026 — Premiação prevista: o CNJ programou para esta data a cerimônia da sexta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, na qual o TJBA Protege figura como vencedor na categoria Tribunais.
• 19 de dezembro de 2026 — Referência do Mais Júri: prazo estabelecido para a meta anunciada de 1.500 julgamentos no projeto.
• 31 de dezembro de 2026 — Encerramento das Metas Nacionais: termina o prazo para a aferição de diversos compromissos da Justiça Estadual, entre eles redução do estoque antigo, taxa de congestionamento e priorização dos processos de feminicídio e violência doméstica.