O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou 124 perícias judiciais durante a primeira edição do Projeto Celeridade Pericial, concluída na sexta-feira (23/10/2026), nas comarcas de Santana e Serra Dourada, no oeste da Bahia. A iniciativa busca reduzir o número de processos paralisados pela ausência de prova técnica e permitir que as demandas atendidas tenham uma definição até o final do ano.

Coordenado pela Secretaria Judiciária (Sejud) do TJBA, o projeto concentrou avaliações periciais ao longo de uma semana e promoveu ações para ampliar a disponibilidade de profissionais especializados na região. A programação também incluiu orientação e capacitação de servidores para padronizar procedimentos e melhorar a organização do atendimento às demandas judiciais.

O encerramento das atividades foi marcado pela realização de uma audiência e de uma perícia na residência de uma idosa, em Canápolis, além de uma cerimônia com representantes do Judiciário, da administração municipal, do Legislativo e da advocacia. A atuação conjunta teve como objetivo facilitar a produção de provas necessárias à análise dos processos e reduzir o tempo de espera das partes.

Projeto Celeridade Pericial busca reduzir processos parados

A perícia judicial é um procedimento técnico utilizado para esclarecer questões que dependem de conhecimentos especializados. O profissional responsável examina documentos, evidências e outras informações pertinentes ao caso e apresenta um laudo que auxilia o magistrado na tomada de decisão.

Quando a prova pericial é indispensável e não pode ser produzida, o andamento do processo pode ficar comprometido. A falta de profissionais disponíveis para realizar as avaliações representa um obstáculo especialmente relevante em demandas que dependem de conhecimentos médicos ou de outras áreas técnicas.

Nas comarcas de Santana e Serra Dourada, o Projeto Celeridade Pericial foi estruturado para atender processos que aguardavam esse tipo de prova. Com a realização de 124 perícias, a primeira edição buscou permitir o prosseguimento das ações judiciais e criar condições para a conclusão de demandas represadas.

Além das avaliações, a equipe da Secretaria Judiciária realizou atividades de orientação e capacitação dos servidores, com foco na padronização dos procedimentos. A proposta é melhorar a organização do fluxo de trabalho e reduzir o risco de novos atrasos relacionados à indisponibilidade de profissionais especializados.

TJBA orienta novos peritos para ampliar atendimento regional

Outra frente de atuação foi a busca ativa de profissionais com qualificação técnica para integrar a rede de peritos vinculados ao sistema do tribunal. Durante a iniciativa, sete profissionais receberam orientação para realizar o cadastro no sistema do TJBA.

A medida pretende ampliar a oferta de especialistas disponíveis para atender às solicitações judiciais na região. O aumento do número de profissionais cadastrados pode contribuir para reduzir o tempo de espera por avaliações e evitar que novos processos permaneçam paralisados por falta de prova técnica.

A secretária judiciária do TJBA, Katiane Almeida Cintra, acompanhou os últimos dias de atividades em Santana e participou da cerimônia de encerramento. Ela avaliou positivamente a primeira edição e afirmou que o trabalho desenvolvido pode contribuir para a continuidade da prestação jurisdicional nas comarcas atendidas.

Segundo Katiane Almeida Cintra, a expectativa é que as unidades judiciais mantenham a capacidade de oferecer respostas em tempo adequado às pessoas que dependem dos serviços do Judiciário. A continuidade das medidas de organização e ampliação da rede de peritos será importante para sustentar os resultados da iniciativa.

Audiência domiciliar agiliza processo de curatela de idosa em Canápolis

Um dos casos atendidos no encerramento do projeto envolveu Maria Rosa de Almeida, de 86 anos, residente em Canápolis. A última perícia da edição foi realizada em sua residência, imediatamente após uma audiência de entrevista conduzida pela juíza da Comarca de Santana, Priscilla Ribeiro Paulino.

O procedimento integra uma ação de curatela, na qual a Justiça avalia a necessidade de medidas legais para apoiar uma pessoa que não consegue praticar determinados atos da vida civil de forma autônoma. Durante a audiência, a magistrada realiza a escuta da pessoa envolvida para conhecer as circunstâncias apresentadas no processo. Na sequência, a avaliação técnica fornece elementos para a análise judicial.

Segundo informações relatadas pela família, Maria Rosa convive com a doença de Alzheimer há três anos e apresenta limitações que comprometem sua autonomia nas atividades cotidianas. A filha, Maisa Rosa de Almeida, informou que a idosa passou a não reconhecer familiares e tem dificuldades para realizar tarefas básicas.

A família ingressou com o processo de interdição após enfrentar dificuldades para movimentar a aposentadoria da idosa. Conforme o relato apresentado, os valores estavam retidos havia quatro meses, situação que levou os familiares a buscar uma solução judicial para garantir o acesso aos recursos destinados à subsistência de Maria Rosa.

Juíza determina emissão de termo de curatela provisória

Durante a audiência domiciliar, a juíza Priscilla Ribeiro Paulino determinou a expedição imediata do termo de curatela provisória, com o objetivo de permitir que a família pudesse acessar os valores da aposentadoria da idosa, conforme os limites estabelecidos pela decisão judicial.

A medida foi adotada no contexto do processo de curatela e considerou a necessidade apresentada pela família. O termo provisório possibilita que a pessoa designada como curadora pratique os atos autorizados judicialmente em benefício da pessoa assistida, respeitando as condições fixadas na decisão.

A realização da entrevista judicial e da perícia no mesmo local e em sequência foi utilizada para reduzir etapas e facilitar o andamento do processo. De acordo com a magistrada, a concentração dos procedimentos permite encaminhar os autos para as próximas fases da análise, incluindo a manifestação do Ministério Público, quando cabível.

Priscilla Ribeiro Paulino destacou que o atendimento domiciliar também permite ao Judiciário conhecer diretamente as condições relatadas nos autos. A avaliação presencial, associada à prova técnica e à entrevista, contribui para a compreensão das circunstâncias específicas do caso e para a adoção de providências compatíveis com as necessidades identificadas.

A iniciativa demonstra uma das formas de atuação do projeto: aproximar os procedimentos judiciais das condições concretas enfrentadas pelas pessoas envolvidas nos processos. No caso de Maria Rosa, a medida buscou viabilizar o acesso aos recursos necessários à manutenção da idosa, observadas as determinações judiciais.

Advogado relata processos previdenciários paralisados por falta de peritos

A falta de profissionais especializados também foi apontada como um obstáculo à tramitação de processos previdenciários nas comarcas atendidas. O advogado Marcos Paulo Araújo, que atua em um escritório da região, informou que já chegou a acompanhar aproximadamente 30 processos paralisados em razão da ausência de peritos para a produção de prova técnica.

Segundo o advogado, a maior parte dessas ações estava relacionada a demandas previdenciárias. Nesses casos, a perícia pode ser necessária para esclarecer questões médicas ou funcionais relevantes para a análise do direito reivindicado, conforme as particularidades de cada processo.

Nas comarcas de Santana e Serra Dourada, o TJBA atua em causas de competência delegada, situação em que a legislação autoriza a Justiça estadual a processar e julgar determinadas demandas que originalmente pertencem à Justiça Federal. A atuação permite que esses processos sejam examinados no âmbito das unidades judiciais estaduais, conforme as regras legais aplicáveis.

Marcos Paulo Araújo avaliou que a realização do Projeto Celeridade Pericial pode contribuir para reduzir o volume de processos represados e permitir o prosseguimento das ações que dependem de avaliações técnicas. O relato evidencia o impacto da indisponibilidade de peritos sobre a tramitação judicial e sobre os cidadãos que aguardam decisões.

Encerramento reúne representantes do Judiciário e autoridades municipais

A primeira edição do Projeto Celeridade Pericial foi concluída com uma cerimônia que reuniu representantes do tribunal, das administrações municipais, do Legislativo e da advocacia regional.

Participaram do encerramento a juíza Priscilla Ribeiro Paulino; a secretária judiciária Katiane Almeida Cintra; o secretário de Saúde de Santana, Geraldo Margela Sobral Pereira, representando a gestão municipal; o prefeito de Serra Dourada, Auzenildo Sousa Costa; e o presidente da Câmara de Vereadores de Santana, Jackson Augusto da Silva.

Também estiveram presentes a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Santa Maria da Vitória, Soraya Brandão, e a coordenadora do Projeto Celeridade Pericial, Paula Larissa Souza Silva.

A participação das instituições e dos representantes locais marcou o encerramento da etapa realizada nas duas comarcas. A articulação entre a gestão judiciária, os profissionais técnicos e os demais atores envolvidos é considerada parte da estratégia para melhorar a capacidade de atendimento das unidades.

Resultados do projeto dependem da continuidade das perícias

Com 124 perícias realizadas e sete profissionais orientados para cadastro, a primeira edição do Projeto Celeridade Pericial encerrou as atividades previstas em Santana e Serra Dourada. A iniciativa também promoveu capacitação de servidores e procedimentos concentrados para facilitar o andamento de processos que dependiam de prova técnica.

A expectativa divulgada pelo tribunal é que os processos atendidos possam avançar e, conforme as condições de cada caso, alcançar uma definição até o final do ano. A conclusão efetiva depende da análise dos autos, das demais manifestações processuais necessárias e das decisões judiciais pertinentes.

A experiência também aponta para a importância de manter uma rede regional de peritos e procedimentos administrativos padronizados. Sem essas condições, a realização de mutirões pode reduzir temporariamente o volume de processos pendentes de avaliação, mas a falta de profissionais disponíveis pode voltar a comprometer o andamento de novas demandas.

O projeto busca, portanto, combinar a realização concentrada de perícias com medidas destinadas a ampliar a capacidade de atendimento no longo prazo. A continuidade dessas ações será relevante para reduzir a espera por provas técnicas e contribuir para que os cidadãos obtenham respostas judiciais em prazo compatível com as necessidades de cada processo.