Tribunal do Júri absolve chef Beto Pimentel e outro acusado pela morte de adolescente no Restaurante Paraíso Tropical em Salvador

O Tribunal do Júri de Salvador absolveu, na segunda-feira (16/11/2026), Luiz Gilberto de Andrade Pimentel, conhecido como chef Beto Pimentel, e Antônio Santos Batista, acusados de envolvimento na morte do adolescente Guilherme dos Santos Pereira. O julgamento foi realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e terminou com a decisão do Conselho de Sentença de não reconhecer a autoria nem a participação dos dois réus no crime ocorrido em 2017, nas dependências do Restaurante Paraíso Tropical, localizado no bairro do Cabula.

A sessão foi conduzida pela juíza Diva Monteiro de Castro, do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador. O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidiu pela improcedência da denúncia em relação aos acusados, resultando na absolvição de ambos.

O processo apurava responsabilidades relacionadas ao homicídio do adolescente e à suposta ocultação do cadáver. O autor do disparo, Fabilson do Nascimento Silva, já havia sido julgado e condenado, em 2021, a 12 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão.

Julgamento e decisão dos jurados

Durante a sessão, foram ouvidas três testemunhas de acusação e uma de defesa, além do interrogatório de Luiz Gilberto de Andrade Pimentel. As demais testemunhas inicialmente relacionadas foram dispensadas.

Luiz Gilberto respondia por homicídio qualificado, sob as acusações de motivo fútil e utilização de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima. Também respondia por ocultação de cadáver e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Antônio Santos Batista, que havia sido intimado por edital, respondia pela acusação de ocultação de cadáver. Após a análise das provas e a deliberação em sala secreta, os jurados não reconheceram a autoria nem a participação dos dois acusados nos crimes atribuídos a eles.

A decisão foi formalizada pela juíza Diva Monteiro de Castro, que proferiu a sentença absolutória durante a plenária. A absolvição encerrou o julgamento dos dois réus com o reconhecimento, pelo Conselho de Sentença, de que não ficou estabelecida a participação deles nos fatos imputados na denúncia.

Relembre a morte do adolescente em 2017

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia, Guilherme dos Santos Pereira entrou na área do pomar do Restaurante Paraíso Tropical para colher frutas. Na ocasião, teria sido atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo.

A acusação atribuiu o disparo a Fabilson do Nascimento Silva, que, conforme a denúncia, teria agido por determinação de Luiz Gilberto de Andrade Pimentel. O processo também apontava que, após o episódio, os envolvidos teriam deixado de prestar socorro ao adolescente e participado da remoção do corpo.

Ainda segundo a acusação, o cadáver teria sido transportado para uma área isolada às margens da Avenida Luís Eduardo Magalhães, com a finalidade de ocultar o crime.

O desaparecimento de Guilherme foi registrado em 17 de abril de 2017. O corpo foi localizado dois dias depois, dando início às investigações que resultaram nos processos judiciais relacionados ao caso.

Executor do disparo foi condenado em 2021

O processo contra Fabilson do Nascimento Silva teve julgamento próprio. Em sessão do Tribunal do Júri realizada em 2021, ele foi condenado a 12 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão pelo disparo que matou o adolescente.

A condenação do executor e o julgamento dos outros dois acusados ocorreram em momentos distintos, dentro da tramitação judicial relacionada ao caso.

Com a decisão de segunda-feira (16/11/2026), o Conselho de Sentença concluiu o julgamento de Luiz Gilberto de Andrade Pimentel e Antônio Santos Batista, afastando a responsabilidade penal de ambos pelas acusações submetidas à apreciação dos jurados.

Como funciona o Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que existe intenção de matar, incluindo homicídios e outras infrações previstas na legislação.

Sua composição envolve 25 cidadãos convocados, dos quais sete são sorteados para integrar o Conselho de Sentença responsável pelo julgamento de cada processo.

Cabe aos jurados analisar as questões submetidas à votação e decidir sobre a absolvição ou condenação dos acusados. Ao magistrado responsável pela sessão compete conduzir os trabalhos, formular os quesitos, assegurar o cumprimento das normas processuais e, em caso de condenação, estabelecer a pena conforme a legislação.

No julgamento realizado no Fórum Ruy Barbosa, os sete integrantes do Conselho de Sentença decidiram pela não autoria e pela não participação dos dois acusados, resultando na absolvição.

TJBA amplia sessões do Tribunal do Júri na Bahia

O julgamento integra as ações do TJBA Mais Júri, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026. O projeto está em sua terceira edição e tem como objetivo ampliar a realização de sessões do Tribunal do Júri nas comarcas baianas.

A iniciativa busca aumentar a capacidade de julgamento dos processos relacionados a crimes dolosos contra a vida, contribuindo para a redução do acervo processual e para o andamento das ações penais que aguardam deliberação.

A mobilização também está vinculada ao Mês Nacional do Júri, realizado em novembro, período destinado à concentração de esforços dos tribunais brasileiros para ampliar a realização de julgamentos dessa natureza.

De acordo com os dados divulgados pelo TJBA, o Judiciário baiano realizou mais de 1.450 sessões do Tribunal do Júri entre janeiro e novembro de 2026, considerando as atividades desenvolvidas nas diferentes comarcas do estado.

A realização de julgamentos em diferentes regiões integra a estratégia institucional para ampliar a prestação jurisdicional e dar andamento aos processos criminais submetidos à competência do Tribunal do Júri.


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