Cartilha esclarece profissionais sobre seus direitos autorais*

Com a finalidade de ampliar a consciência da categoria sobre seus direitos na condição de criadores de obra intelectual, protegidos pela legislação, foi lançada no dia 10 deste mês a cartilha “Jornalista é Autor”, uma iniciativa da Associação Brasileira de Direitos Autorais (Apijor). O material, publicado em formato PDF na página da Apijor – http://www.autor.org.br – pode ser impresso.

A cartilha destaca a importância que a Constituição Federal dá ao direito autoral, observado como um direito fundamental de cidadania, e traz análises dos aspectos da Lei do Direito Autoral (nº 9610/1998). No caso do Jornalismo, cita os direitos mais violados e as dúvidas mais frequentes.

Fala também dos contratos abusivos que empregados ou frilas assinam para conseguir trabalho. Por esse motivo, a Apijor sugere um modelo de contrato harmonizado com a legislação brasileira e os direitos trabalhistas, a fim de permitir que profissionais, empresários e empresas comparem os diferentes instrumentos e tirem suas conclusões.

“A cartilha é uma ferramenta imprescindível para alertar os jornalistas sobre a importância de conhecer a lei e ter consciência dos seus direitos e deveres, assim como dos limites que devem ser observados no exercício da profissão”, diz o jornalista Adalberto Diniz, diretor-secretário da Apijor.

Para Diniz, os proprietários dos meios de comunicação, assim como os editores e chefes podem tirar um excelente proveito da publicação para se adequar às leis e evitar ações na Justiça.

A cartilha tem sua reprodução liberada, desde que citada a fonte. Acesse a cartilha “Jornalista é Autor” no endereço

*Por Fred Ghedini e Vanessa Silva*