OAB declara apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos, defende punição para crimes de lesa-humanidade e sugere demissão do ministro Nelson Jobim

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou no domingo (10/01/2010) manifestação de apoio ao terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e ao secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi. O posicionamento ocorre em resposta às críticas e à possibilidade de alteração do documento apresentado em 21 de dezembro do ano anterior. Vannucchi, que defende a manutenção integral do programa, afirmou que pode deixar o cargo caso haja modificações.

OAB Destaca Compromisso com a Memória e a Verdade

O presidente da OAB, Cezar Britto, afirmou que a Lei da Anistia, promulgada em 1979, beneficiou aqueles que censuraram, prenderam sem ordem judicial e apoiaram o regime militar (1964-1985). Entretanto, ele ressaltou que a tortura é um crime de lesa-humanidade, não passível de anistia, e deve ser punida pelo Estado conforme estabelece a Constituição Federal.

Britto afirmou ter ligado para Vannucchi para expressar solidariedade e reforçar a importância do direito à memória e à verdade. Segundo ele, é essencial que o povo brasileiro reconheça os eventos ocorridos durante o regime militar, incluindo o golpe de 1964, o fechamento do Congresso Nacional, a censura e a repressão a magistrados e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Um país que teme sua história não pode ser considerado um país sério”, declarou Britto, ressaltando que o regime da ditadura não deve servir como justificativa para retrocessos democráticos.

Diretório da OAB no Rio Crítica Ministro da Defesa

O diretório da OAB no Rio de Janeiro também se manifestou sobre o assunto. O presidente da seccional, Wadih Damous, criticou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que, ao lado dos comandantes das Forças Armadas, ameaçou deixar o governo em protesto contra a criação da Comissão da Verdade. Essa instância seria responsável por investigar crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar, podendo resultar em responsabilizações judiciais.

Para Damous, a reação de Jobim e dos chefes militares representa uma tentativa de criar uma crise artificial. Ele defendeu que, se demissões forem necessárias, que começem por aqueles que se opõem à investigação dos fatos históricos.

Repercussão no Governo

A polêmica também gerou reações dentro do governo. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, se posicionou contra o programa, argumentando que ele aborda temas sensíveis para setores como agronegócio, meio ambiente, comunicação e a relação do Estado com a Igreja. Apesar das críticas, a proposta continua recebendo apoio de setores comprometidos com a defesa dos direitos humanos e a consolidação da democracia.

Damous reforçou que a sociedade não pode aceitar a interferência de militares no debate democrático e que a atitude de Vannucchi merece solidariedade de todos aqueles que defendem a democracia.