A Corte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) elegeu dois novos desembargadores, nesta quarta-feira (18/12/2013), última sessão plenária do ano. Os juízes eleitos foram João Bosco de Oliveira Seixas e Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes.
O magistrado João Bosco foi eleito pelo critério de antiguidade, enquanto a magistrada Rita de Cássia Machado foi escolhida pelo critério de merecimento, de acordo com os pressupostos determinados pela Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trinta e um juízes inscritos para concorrer à vaga de mérito passaram por um processo de seleção no qual os membros da Corte pontuaram os candidatos com base em cinco critérios: desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional) – 20 pontos; produtividade (aspecto quantitativo da prestação jurisdicional) – 30 pontos; presteza no exercício das funções – 25 pontos; aperfeiçoamento técnico – 10 pontos; e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (CEMN/2008) – 15 pontos.
A avaliação desses critérios abrange, no mínimo, os últimos 24 meses de exercício, e resultou na lista tríplice formada pelas juízas Rita de Cássia Machado, Pilar Célia Tobio de Claro e Maria de Lourdes Medauar. Além de ter alcançado a maior pontuação na votação, a magistrada Rita de Cássia Machado já tinha figurado nas duas últimas listas tríplices e foi eleita para o cargo.
*Com informações do TJ/BA.
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