O Plenário aprovou nesta segunda-feira dois projetos de decreto legislativo (PDCs) sobre acordos internacionais, que seguem agora para o Senado. O primeiro PDC é o 1807/09, relativo ao convênio entre o Brasil e a Espanha sobre cooperação em matéria de combate à criminalidade. O principal objetivo é implementar medidas como a troca de informações para o combate a crimes internacionais – os delitos contra a vida, o terrorismo e o tráfico de drogas e de seres humanos, por exemplo.
De acordo com a relatora da matéria pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), a Espanha tem adotado controles mais rigorosos para a entrada em seu território de pessoas e mercadorias, por recomendação da União Europeia. O país é considerado como uma “porta de entrada” do continente.
A rota Brasil-Espanha, segundo a relatora, tem sido escolhida pelo crime organizado por causa da grande disponibilidade de estrutura aeroportuária e do grande volume de voos de passageiros e de cargas.
Apoios
Os deputados José Genoíno (PT-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defenderam o convênio com a Espanha. Eles concordaram que esse tipo de cooperação é importante, pois o crime organizado se internacionaliza cada vez mais.
“É bom fazer acordo com a Espanha, que é um país civilizado e respeita o Estado de Direito”, disse Aleluia.
Miro Teixeira e Luiz Carlos Hauly destacaram que esta é uma oportunidade para o Brasil cobrar, das autoridades espanholas, explicações sobre o tratamento dado a brasileiros nos aeroportos do país. De acordo com Miro, em muitos casos esse tratamento tem sido desrespeitoso.
Normas técnicas
O segundo projeto aprovado é o 2303/09, relativo ao entendimento entre o Brasil, a Índia e a África do Sul sobre padronizações e regulações técnicas no comércio. O objetivo é identificar, prevenir e eliminar barreiras comerciais de origem técnica.
Pelo Brasil, farão o intercâmbio de informações com a Índia e a África do Sul a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Segundo o deputado Nilson Mourão (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que a adaptação de produtos, a realização de ensaios e a obtenção de certificados para os diferentes países oneram a produção das empresas exportadoras entre 2% e 10% dos seus custos totais.
O acordo foi assinado em 2008, por ocasião da 3ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas). Os deputados José Genoíno, Luiz Carlos Hauly e José Carlos Aleluia também apoiaram o entendimento com a Índia e a África do Sul.
Íntegra da proposta:
PDC-1807/2009
PDC-2303/2009
*Com informação da Agência Câmara
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