A Câmara dos Deputados aprovou hoje (19/04/2010), simbolicamente, dois projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais e duas moções de apoio. Um dos decretos legislativo aprova o texto do convênio assinado entre o Brasil e a Espanha sobre cooperação em matéria de combate à criminalidade.
O outro decreto legislativo aprova o texto do memorando de entendimento assinado entre os governos do Brasil, da Índia e da Africa do Sul sobre facilitação comercial para padronizações e regulações técnicas.
Os deputados também aprovaram as moções de pesar pelo falecimento da mãe do cantor e compositor Roberto Carlos, ocorrido no último sábado. A outra moção com voto de louvor foi ao papa Bento 16 pelos cinco anos de pontificado. As moções da Câmara serão encaminhadas a Roberto Carlos e ao papa.
Para amanhã, por causa do baixo quórum de deputados, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), convocou sessão extraordinária para as 13h para a votação de quatro acordos internacionais assinados pelo Brasil com governos de outros países. As votações das sete medidas provisórias que trancam a pauta devem ficar para a próxima semana.
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