Ex-prefeitos de Água Fria têm que devolver R$ 50 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (24/08/2010), julgou procedente dois termos de ocorrência lavrados contra os ex-gestores do município de Água Fria, Manoel Alves dos Santos (período 01/01 05/02 e 25/10 a 31/12/2007) e Renan Araújo Bastos (período de 06/02 a 24/10/2007), por gastos irregulares com publicidade, no exercício de 2007.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou aplicação de multas e ressarcimentos a ambos os ex-gestores.
Para Manoel Alves dos Santos foi aplicada multa de R$ 1 mil, e ressarcimento de 24.901; para Renan Araújo Bastos a multa foi no valor de R$ 1.500 e ressarcimento de R$ 25.342, que somam a quantia de R$ 50.243. Cabe recurso da decisão..
Os ex-gestores realizaram despesas com publicidade, nos meses abaixo relacionados, sem demonstração de matéria publicada. como consta no voto:

MESES

VALOR R$

Janeiro

17.415,86

Maio

3.050,00

Junho

8.942,00

Julho

4.100,00

Agosto

2.500,00

Setembro

3.500,00

Outubro

3.250,00

Dezembro

7.486,00

TOTAL

50.243,86

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).


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