Tribunais de Contas discutem integração e fortalecimento dos TCs

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou junto com técnicos do TCM do Encontro Nacional de TCs, encerrado nesta quinta-feira (16/09/2010) em Brasília, que teve como tema a Integração e Fortalecimento dos Tribunais de Contas.

Com o propósito de discutir este assunto, o encontro reuniu os representantes da Abracom – Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto; Ampcon – Associação Nacional do Ministério Público de Contas, procurador Gustavo Athayde; Audicon – Associação Nacional dos Auditores (Ministros e conselheiros substitutos) dos Tribunais de Contas, Ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer Costa; Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Salomão Ribas Júnior e IRB – Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade.

Os presidentes das instituições defenderam a atuação conjunta para resguardar as competências dos tribunais, nivelamento das cortes de contas com relação ao que determina a Constituição Federal e a importância de um plano de comunicação segmentada para estabelecer um diálogo com a imprensa, entidades e sociedade.

A questão que recebeu maior destaque foi a necessidade de unir esforços para defender a competência dos TCs para julgar prefeitos enquanto ordenadores de despesas.

Segundo o presidente da Atricon, em Santa Catarina, por exemplo, na maioria dos municípios o prefeito atua como ordenador. O presidente do Instituto Rui Barbosa, Severiano Costandrade, também entendeu que este assunto é prioritário e lembrou as palavras do presidente do Tribunal de Contas do estado do Ceará, Ernesto Sabóia: “Corremos o risco de sermos reduzidos a meros estafetas das câmaras municipais.”

Todos os presentes concordaram que este foi o início de uma ação conjunta que deve ser seguida para discutir o problema. Os debates devem continuar e se aperfeiçoar na medida em que as instituições trabalhem cada vez mais integradas.

Ética – O presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, fez a palestra de abertura. Para o ministro, não basta apenas usar a ética, a transparência e a cidadania, mas exercitá-la. E citou Pierre Bourdieu ao mencionar que “Ética é a estética de dentro.”

Para o presidente do TCU, “o poder emana do povo e nós temos que agradá-lo, cumprindo com nossa missão de denunciar o que está errado.”

Como forma de atuação em conjunto com a sociedade citou o exemplo do convênio firmado entre o TCU e universidades públicas para privilegiar nas ementas das disciplinas dos cursos de administração, conteúdos voltados para a gestão pública.

Outra afirmação do ministro foi com relação ao benefício do processo eletrônico, principalmente pela agilidade. “É o tribunal virtual, e quem ganha é a sociedade.” Ubiratan Aguiar finalizou com outra reflexão: “As cortes de contas devem passar a ser a escola da cidadania.”