O Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), foi relator do PDC-1096/2008 e deu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, que autoriza a Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim-Bahia, a executar serviço de radiodifusão comunitária no município.

O parecer foi aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (25/11/2008), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O serviço de radiodifusão poderá ser executado pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.