Durante sessão plenária mista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na sexta-feira (09/10/2015), observando que transferência para a 3ª Câmara Cível desfalcaria a Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, impedindo o funcionamento da Câmara, o Desembargador Baltazar Miranda Saraiva pediu a palavra para sugerir a apreciação do Edital nº 262/2015 (Edital de acesso ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade). Com a presença dos Desembargadores membros do Conselho da Magistratura, o pedido foi deferido de forma unânime, promovendo-se, também à unanimidade, o Juiz de Direito Ivanilton Santos da Silva, titular da 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador.

Pedido da OAB

A pedido da seção baiana da OAB, os desembargadores decidiram, por maioria, pela aprovação da suspensão dos prazos processuais e audiências entre os dias 20 de dezembro deste ano e 20 de janeiro de 2016.

Julgamentos

Na parte judicante da sessão, que teve início às 10 horas e seguiu durante a tarde, a pauta previu julgamento de 104 processos.

*Com informação do TJBA.