O Tribunal de Contas dos Municípios acatou, nesta terça-feira (30/11/2010), denúncia do vereador Eneliram Borges contra o presidente da Câmara de Milagres, Antonio Carlos Régis, que teria pago salgadinhos com dinheiro público.
Segundo o denunciante, Régis gastou R$ 270 sob a alegação de “reunião extraordinária com os membros do Legislativo municipal, serviço realizado no dia 05/05/2010”.
Só que nesse dia não houve sessão na câmara e, por coincidência, era aniversário do presidente da câmara.
Antonio Carlos Régis tentou se defender, dizendo que Borges queria apenas “criar um fato político” e que os salgadinhos na verdade se destinavam “a uma reunião na Faculdade de Ciências Educacionais”.
Mesmo não se comprovando o real destino dos quitutes, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, decidiu multar o presidente da câmara em R$ 500 e determinou o ressarcimento dos R$ 270 aos cofres municipais, já que o dinheiro público foi empregado indevidamente, na compra de salgadinhos.
Cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível após conferência).
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