A Secretaria de Assuntos Legislativos e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) lançam hoje (30/11/2010) um debate público sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. A finalidade é elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema.

Por meio de um blog, que ficará no ar por 60 dias, a população poderá contribuir com sugestões. A proposta é consultar a sociedade civil sobre os termos do projeto que propõe um marco regulatório sobre o uso de informações pessoais.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, junto com o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e a diretora do DPDC, Juliana Pereira, iniciam a discussão às 17h, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

Alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Chile, já desenvolveram um sistema de proteção de informações pessoais.