O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), solicitou à empresa de telefonia OI que informe aos consumidores sobre a interrupção dos serviços de telecomunicações prestados pela operadora, prazos para restabelecimento dos serviços e qual será a postura adotada em relação ao pagamento das faturas referentes a este mês.
De acordo a superintendente do órgão, Cristiana Santos, a informação é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a empresa tem o dever de ir a público, por todos os meios de comunicação disponíveis, para prestar esclarecimentos à população. Também não poderá cobrar pelos serviços não prestados durante o período de indisponibilidade, o que poderia ser caracterizado como enriquecimento sem causa.
O incêndio que começou na terça-feira (21/12/2010), na central da operadora localizada no Itaigara, afetou também o comércio e operações bancárias, e, em muitos casos, os serviços ainda não foram restabelecidos. Uma nota técnica com orientações aos consumidores será disponibilizada pelo Procon, no site da secretaria.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
