Impunidade incentiva a ação e a prática da corrupção na sociedade brasileira

Dos 417 municípios existentes no estado da Bahia, aproximadamente 152 prefeituras e 96 câmaras municipais tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão determinou o ressarcimento de R$ 48,27 milhões aos cofres púbicos e mais multas no valor de R$ 6,8 milhões aos gestores pelas irregularidades encontradas. As rejeições ocorreram em função da constatação de inúmeras irregularidades como o descumprimento na aplicação de recursos nos índices constitucionais em educação e saúde e do limite legal do Fundeb; abertura de créditos adicionais sem suporte legal; ausência de comprovação de despesas e ausência de licitação em casos legalmente exigíveis.

O difícil vai ser fazer com que estes recursos, utilizado de forma irregular, retornem aos cofres públicos. Já se tornou piada no país as ações e determinações do judiciário brasileiro, elas nunca são cumpridas e o que é mais grave, ninguém, principalmente políticos desonestos vão para cadeias ou têm os seus bens arrestados pela justiça. E quando acontece de um figurão ir para a cadeia logo surge uma liminar que coloca em liberdade o meliante.

Em síntese, quem sempre acaba arcando com o prejuízo é o cidadão que é coagido a pagar impostos com taxas abusivas. Enquanto os recursos recolhidos pelo governo que deveriam ser aplicados em setores voltados para a saúde, segurança, educação e outros segmentos da sociedade, acabam sendo devorados pelo insaciável ralo da corrupção. Tudo isso acontece sob os olhares plácidos de um modelo de justiça arcaico, conservador e ineficiente que se recusa em aceitar a renovação e adequação de suas estruturas à realidade atual.