O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (5/01/2011) que só cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a soltura do ativista italiano Cesare Battisti. Ao deixar a gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, Cardozo ainda disse que é legítimo que o presidente do Supremo, Cezar Peluso, submeta a decisão ao plenário da Corte.
Ontem (4), o Ministério da Justiça comunicou oficialmente so STF a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. Para Cardozo, o posicionamento de Lula é correto tanto do ponto de vista da ordem jurídica nacional quanto do ponto de vista do tratado de extradição assinado pelos dois países.
“A decisão do presidente é soberana e tem que ser respeitada. Cesare Battisti tem que ser mantido no Brasil e, obviamente, solto na medida em que não existem razões para que ele permaneça atrás das grades”, disse Cardozo, ressaltando que não cabe ao Ministério da Justiça definir o assunto. “Essa minha opinião será objeto de apreciação do Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final para o assunto”.
A hipótese de o ex-ativista ser solto pelo próprio Executivo foi suscitada no pedido de alvará de soltura protocolado pela defesa de Battisti no STF na última segunda-feira (3).
Ontem (4), o ministro Cezar Peluso mandou desarquivar o processo de extradição de Battisti no STF. A expectativa é que encaminhe as petições recentes ao relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que afirmou que só deverá analisar o caso após o recesso do Judiciário, no final de janeiro.
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