Em nota, emitida hoje (18/12/2015), o PSOL de Feira de Santana afirma que a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) foi transformado espaço político contra a população LGBT.

Confira o teor da nota

Na última segunda-feira, durante a votação do PL 162/15, a Câmara Municipal de Feira de Santana foi mais uma vez foi palco da falta de respeito contra a população LGBT e descompromisso com o interesse público. O Projeto Lei, que tratava da composição do Conselho Municipal de Cultura, citava em seu texto “um representante do segmento da identidade e da diversidade cultural”, gerando reação por parte dos vereadores que confundem a tribuna com o púlpito.

É lamentável perceber o pavor do legislativo feirense diante das expressões “identidade” e “diversidade”, escancarando o seu discurso conservador com uma argumentação totalmente arbitrária e preconceituosa. O projeto foi associado ao “demônio”, à “prostituição” etc. O curioso no caso é que o referido projeto tratava-se de uma nova manobra autoritária do governo municipal: o mesmo aumentava o número de integrantes da administração pública na composição do Conselho e mantinha o secretário de Cultura como presidente dessa instância, desconsiderando uma decisão coletiva acordada com a sociedade civil. Todavia, contando com votos tanto dos governistas quanto do PT, as trapalhadas na chamada “Casa da Cidadania” barraram o projeto nada democrático da atual gestão municipal.

Porém, o que o episódio reforça mesmo é a estupidez de ditos “representantes do povo”, evidenciando o uso dos seus cargos para discriminar e negar direitos. O caso fere triplamente o que se espera de alguém que ocupe um cargo no legislativo. Afinal, a associação entre a palavra “diversidade” necessariamente à “diversidade sexual” demonstra incapacidade de leitura básica, o que coloca em questão a própria alfabetização.Por sua vez, os “argumentos” contra a representação da diversidade apareceram sob a forma de discurso religioso sem qualquer amparo na Constituição Federal ou no restante da legislação brasileira, que define a necessária separação entre crenças particulares e as questões públicas – o chamado Estado Laico. A tal sessão foi marcada ainda pela demonização da orientação sexual de milhares de pessoas e a redução da noção de família a apenas aquela desse ou daquele grupo religioso, o que atenta contra a dignidade de parcela considerável da população feirense e demonstra o uso da tribuna para pregação religiosa e disseminação do ódio ao invés da garantia de direitos para todas as cidadãs e cidadãos.

Essa postura desrespeitosa prova que os referidos vereadores não só desconhecem estudos de gênero e feministas, mas demonstra aquilo que já é sabido por quem acompanha as atividades da Câmara: o despreparo para qualquer debate mais sólido, evidenciado pela preferência de argumentos genéricos e do senso comum. Por outro lado, o caso revela não só estupidez, já que o uso da tribuna de maneira covarde para ludibriar e fazer sensacionalismo também tem o objetivo malicioso de ganhar destaque na mídia, mesmo que isso seja às custas da mentira e do ridículo.

Nós, do PSOL, a essa altura não temos nenhuma ilusão que a “Casa da Cidadania” cumpra seu verdadeiro papel de fiscalização do governo municipal e legislação com base no interesse público, pois simplesmente ignorou isso em todos os grandes temas do município nos últimos anos. Contudo, nos manteremos atentos às arbitrariedades e à falta de respeito a todo e qualquer cidadão feirense, inclusive recorrendo às devidas medidas legais. Em especial, nós solidarizamos com todas aquelas pessoas que seguem na luta pelo direito à cultura em Feira de Santana e com a população LGBT do município, mais uma vez desrespeitada covardemente na Câmara Municipal.

Direção Municipal do Partido Socialismo e Liberdade

Feira de Santana, 17 de dezembro de 2015