O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira (22/12/2015), em Brasília, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, considerando irregular a forma como foi composta a comissão especial na Câmara (com votação secreta e candidaturas avulsas), teve efeito pacificador nas relações da política brasileira.
“Foi a recolocação no seu devido lugar do processo de impeachment, que durante o ano inteiro foi uma agenda negativa, se criou o impeachment e ficou se procurando um crime de responsabilidade para encaixar. O Supremo agora não enterrou, mas deu a magnitude que um processo como esse tem que ter. Então ele esfriou o processo”.
O ministro disse ainda que a decisão do Supremo é um elemento bom para começar 2016 com uma expectativa positiva e acredita que o processo vai ser barrado na própria Câmara dos Deputados.
Jaques disse que o governo deve se reunir na semana que vem para discutir os projetos que serão apresentados ao Congresso Nacional no início de 2016. Entre as ações estão a reforma previdenciária, a desburocratização do sistema tributário e livre negociação entre empresários e trabalhadores.
O ministro lembrou a importância da medida provisória assinada pela presidenta Dilma para dar maior agilidade aos chamados acordos de leniência envolvendo empresas. “Acho que a MP da Leniência vem em socorro das empresas, vem no sentido de que quem cometeu crime que pague, a empresa pode pagar multa, mas não podemos fechar as empresas brasileiras senão nós vamos ter um retrocesso muito grande”.
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