Câmara Municipal de Feira de Santana: trajetória de desafios e transformações ao longo de quase dois séculos

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) foi instituída em 18 de setembro de 1833, carregando por muitos anos o duplo papel dos poderes Executivo e Legislativo no município. A nomeação do primeiro intendente de Feira de Santana, coronel Joaquim de Mello Sampaio, ocorreu em julho de 1890, quase 57 anos após a fundação da Câmara, estabelecendo um marco na separação das funções de governo local. Durante o período que antecedeu a posse do intendente, o Legislativo atuava como órgão de governo, sendo necessária a intervenção do presidente da província apenas em questões de maior relevância. Esse arranjo refletia as estruturas políticas das épocas iniciais da formação dos municípios no Brasil, quando a administração local enfrentava escassez de recursos e ausência de um aparato formal do Executivo.

A primeira sessão da Câmara foi realizada na sacristia da Igreja de Senhora Santana, então o local mais adequado disponível para a reunião dos novos legisladores. A composição da primeira legislatura do município contou com sete vereadores: Antônio Honorato da Silva Rego, Antônio Manuel Vitória, capitão Manuel da Paixão Bacelar e Castro, Joaquim Caribé Morotova, Joaquim José Pedreira Mangabeira, padre Luiz Pinto da Silva Sampaio e padre Manuel Paulino Maciel. No entanto, o início das atividades legislativas foi tumultuado por conflitos locais que envolveram a própria legitimidade dos eleitos.

Protestos e adiamento da instalação

Originalmente programada para agosto de 1833, a sessão inaugural foi adiada após protestos que emergiram da população e de candidatos derrotados nas eleições. Quatro dos sete vereadores eleitos tiveram sua elegibilidade questionada, o que resultou em um episódio incomum: militantes contrários à posse roubaram os certificados dos vereadores eleitos, que estavam a caminho de Cachoeira, município do qual Feira de Santana havia sido desmembrada e onde a Câmara local era responsável pela validação da eleição da nova Câmara. Esse evento ilustra as tensões políticas presentes no processo de organização municipal, quando disputas eleitorais frequentemente geravam resistências locais.

O presidente da província, em resposta às contestações e à pressão popular, decidiu desqualificar dois dos quatro vereadores acusados de inaptidão. As vagas deixadas pelos desqualificados foram ocupadas pelos dois candidatos mais votados, conforme previsto na legislação eleitoral da época. A sessão de instalação, quando finalmente realizada, foi presidida pelo tenente Luis Ferreira da Rocha, então presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira. Ele foi assistido pelo secretário da mesma Câmara, Joaquim da Silva e Almeida, numa demonstração do papel ainda presente de Cachoeira na formalização das estruturas políticas de Feira de Santana.

A busca por uma sede definitiva

Nos primeiros anos, a Câmara Municipal de Feira de Santana não possuía um edifício próprio. As sessões eram realizadas em locais improvisados, incluindo a residência de um vereador, cuja identidade permanece sem registro. Também se sabe que o antigo Teatro Santana foi um dos diversos espaços utilizados para abrigar as reuniões. Somente anos depois, a Câmara adquiriu o Paço Municipal, localizado em frente à Igreja Senhor dos Passos. Este prédio funcionou como sede por um período considerável, mas a busca por um espaço definitivo continuou.

Entre 1948 e 1967, a Câmara Municipal de Feira de Santana passou a realizar suas sessões no prédio que atualmente abriga a Prefeitura do município, consolidando-se como um espaço temporário, mas adequado às necessidades do período. A partir de 1967, as atividades legislativas foram transferidas para o sétimo andar de um edifício do INSS, situado na praça Bernardino Bahia. Esta mudança refletiu não apenas o crescimento institucional da Câmara, mas também as dificuldades logísticas enfrentadas pela cidade, que já se encontrava em expansão econômica e demográfica.

O grande marco na história da sede da CMFS ocorreu em 1982, quando o prédio da antiga Cadeia Pública, localizado na rua Visconde do Rio Branco, foi reformado para abrigar o Legislativo municipal. A readequação desse espaço representou uma solução definitiva para a busca de uma sede própria, simbolizando a transição da Câmara para um modelo mais moderno e estruturado de gestão. Desde então, o prédio reformado da antiga cadeia se tornou a sede permanente da Câmara Municipal, e nele permanecem até os dias atuais as sessões legislativas e os principais serviços administrativos.

A Câmara também expandiu sua estrutura física com a construção de um edifício anexo ao prédio principal, localizado na rua Intendente Rui. O edifício anexo abriga os gabinetes dos vereadores, salas de reunião, a sala de imprensa e parte dos departamentos administrativos. Essa expansão reflete o aumento da demanda por serviços e a necessidade de uma maior organização interna para atender à complexidade das questões legislativas de um município em constante crescimento.