O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em documento entregue na terça-feira (02/08/2016), Janot pede que a decisão de Toffoli seja reconsiderada. Caso a decisão seja mantida, o procurador defende que a ação seja levada para apreciação da Segunda Turma do STF.
A prisão do ex-ministro foi revogada no dia 29 de junho, atendendo a pedido da defesa. Paulo Bernardo foi preso durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Lava Jato.
Janot afirma que “houve violação do devido processo legal” , na determinação de Toffoli, que antecipou uma decisão contra um ato da Justiça de primeiro grau. No texto, o procurador alega que o recurso deveria ter sido levado a outras instâncias, antes de chegar ao STF, e lembra casos anteriores, semelhantes ao de Paulo Bernardo, em que o ministro negou os pedidos.
“Como se vê de plano, a decisão ora agravada sequer foi submetida a uma decisão monocrática do tribunal de origem [Tibunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região], muito menos ao colegiado daquela Corte. Igualmente não foi submetida a decisão, monocrática ou colegiada do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Não obstante, a liminar foi deferida em total descompasso aos recentíssimos e uníssonos precedentes perfilhados pelo próprio relator [Toffoli], conforme indicado acima”, diz o texto.
Janot ressakta ainda que, em casos anteriores, o ministro defendeu que a reclamação, tipo de ação usado pela defesa de Paulo Bernardo, não poderia ser usada para “desvirtuar o sistema recursal”. “O eminente relator – com acerto – já decidiu – em caso anterior, publicado há pouco mais de um mês – sobre a impossibilidade de utilização da reclamação como forma de desvirtuar o sistema recursal, permitindo-se, per saltum [por salto], o exame pelo STF de questões que deveriam ser inicialmente examinadas pelos meios ordinários e respectivos graus.”
Segundo o procurador, ao julgar a ação levada pela defesa ao STF, o ministro Dias Toffoli reconheceu o descabimento da ação e, mesmo assim, decidiu por revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento. Janot destacou ainda que foi legítima a investigação feita durante operação de busca e apreensão no apartamento onde vivem o ex-ministro e sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Na segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-ministro e mais 19 pessoas. Paulo Bernardo foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Se a denúncia for recebida, o ex-ministro passa a ser réu na ação.
*Com informação da Agência Brasil.
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