As instituições de ensino da rede privada que desejem fazer credenciamento ou solicitar autorização para criação de novos cursos de educação profissional técnica de nível médio devem protocolar seus pedidos no Conselho Estadual de Educação do Estado (CEE) até o dia 1º de setembro. O cadastramento deve acontecer até 120 dias antes da data prevista para início do funcionamento dos cursos.

Antes de solicitar a autorização, as instituições de ensino devem requer à Secretaria de Educação do Estado da Bahia o laudo da inspeção das suas instalações. Essa etapa é necessária para que o processo seja protocolado no Conselho da Educação.

Os pedidos de credenciamento ou autorização somente serão aceitos pelo protocolo do CEE quando acompanhados de documentação completa da mantenedora, da instituição de ensino e do curso pretendido (se for pleiteado mais de um curso serão abertos processos separados para cada um), de acordo com a relação de documentos constantes dos anexos I e II da Resolução 015/01, que pode ser acessada através do sitewww.sec.ba.gov.br/cee.

Já as escolas da rede publica estadual não precisam seguir este procedimento já que são reconhecidas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, mediante rito próprio, como prevê o inciso II, do artigo 18, da resolução CEE/CEP 015 de 2001.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone do CEE (71) 3346-0319, das 8h30 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. O Conselho Estadual da Educação fica localizado na rua Marquês de Monte Santo, nº 300, Rio Vermelho.