O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) completou, em 25 de maio de 2022, 180 anos de atividades em prol da educação da Bahia e do Brasil. E, como ação do ano comemorativo, no dia 17 de novembro, quinta-feira, a partir das 15h, ocorrerá no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a sessão especial de celebração aos 180 anos deste que foi o primeiro órgão colegiado do Brasil.
Durante a cerimônia proposta pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT-BA), o Conselho também homenageará personalidades que se distinguiram na educação da Bahia com a outorga da Comenda Anísio Teixeira – honraria alusiva aos 180 anos do CEE-BA, entalhada à mão em madeira de jaqueira, pelo artista plástico Billy Oliveira, de Cachoeira -. Entre os nomes agraciados estão o deputado federal reeleito pelo PT-BA, Waldenor Pereira; a deputada estadual Fabíola Mansur; o atual secretário da Educação do Estado, Danilo de Melo Souza; o promotor Adalvo Dourado Júnior, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado da Bahia – Ceduc/MPBA; o professor Justiniano Zilton Rocha, que foi vereador, deputado estadual, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE; e os diretores dos Núcleos Territoriais de Educação de Itabuna, Rosilene Cavalcante (Leninha); de Valença, Josélia Santos; de Ribeira do Pombal, Deusdete de Almeida Júnior; de Ipirá, Nívea Mairi; e de Paulo Afonso, o professor Marcos Pires.
Atualmente, o CEE-BA é presidido pelos professores Paulo Gabriel Nacif e Roberto Gondim Pires, presidente e vice-presidente respectivamente. “A história do CEE perpassa a da evolução da Educação na Bahia e no Brasil, pois, desde 1842, sua trajetória foi decisiva na preservação do patrimônio socioeducacional do nosso Estado”, diz o presidente Paulo Gabriel ao destacar a importância deste órgão colegiado de Estado, da estrutura da Secretaria da Educação, representativo da sociedade.
Autoridades ligadas ao setor educacional baiano, universidades, ex-conselheiros, professores, funcionários e toda a sociedade estão convidadas para o evento que também será transmitido ao vivo pelo Canal Assembleia e pelo do Conselho, através da TV Alba e do Youtube (youtube.com/TVALBA e youtube.com/ceebahia).
Do “Concelho” ao Conselho
O Brasil ainda era governado por um imperador quando o primeiro Conselho Estadual de Educação surgiu. Em moldes completamente diferentes, o órgão foi criado pela Lei n° 172, de 25 de maio de 1842. O nome também era outro, num português com grafia bem estranha aos olhos de hoje: “Concelho de Instrucção Pública”, com amplas funções administrativas e normativas. A Bahia foi o local escolhido para sediar tal instituição, primeira no Brasil com este tipo de questionamento e preocupação: ser capaz de interferir na educação oferecida à época do Império, com o intuito de regulá-la.
O “Concelho” era composto por seis membros, nomeados livremente pelo presidente da província – atualmente o Pleno do Conselho é constituído por 24 conselheiros titulares e 12 suplentes. Passando do Império à República, o CEE-BA possuiu atribuições que variaram com a época e com o contexto político. Hoje, reestruturado pela Lei Estadual nº 7308, de 02 de fevereiro de 1998, disciplina as atividades do ensino público e privado no Estado da Bahia, assumindo as funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas. Possui, contudo, uma atividade cartorial importante e imprescindível para a educação básica e o ensino superior da Bahia, ao credenciar instituições de ensino, autorizar o funcionamento de cursos, reconhecer os cursos superiores ministrados pelas Universidades Estaduais, viabilizar a regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino, dentre outras atividades.
Este Conselho de 180 anos é repleto de conquistas capitaneadas por importantes personalidades, em momentos distintos da sua história, como, por exemplo, o jurista Ruy Barbosa, o educador Anísio Teixeira, os professores Luiz Rogério de Souza, Edivaldo Machado Boaventura, Germano Tabacoff, Luiz Felippe Perret Serpa, Rômulo Galvão de Carvalho, José Rogério da Costa Vargens, e as professoras Iraci Picanço, Ana Maria Silva Teixeira, Nadja Valverde Viana, Renée Albagli, entre tantos outros nomes não menos importantes.
