O presidente da Subseção da OAB Feira de Santana, advogado Marcus Carvalhal, encaminhou requerimento ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) solicitando a designação de juízes titulares para as varas especiais cíveis e criminais das Comarcas de Ipirá e Riachão do Jacuípe.

No documento, o presidente justifica a medida como imprescindível, pois evitaria prejuízo para os jurisdicionados. Marcus Carvalhal sugere, inclusive, a nomeação do juiz Cláudio dos Santos Pantoja Sobrinho, observando que o mesmo vem atuando com desvelo, produzindo resultados substantivos na atuação do Poder Judiciário, agindo de forma célere e precisa na condução dos processos judiciais.

Confira o teor da nota

A OAB SUBSEÇÃO FEIRA DE SANTANA requer em caráter de urgência a nomeação de juízes titulares para os juizados especiais cíveis e criminais das Comarcas de Ipirá e Riachão Do Jacuípe:

Inicialmente, insta registrar que recentemente foram instauradas as Varas do Sistema dos Juizados nas Comarcas de Ipirá e Riachão do Jacuípe, todavia não foram contempladas com a nomeação e designação de juízes titulares, o que é de fundamental importância para o regular prosseguimento dos feitos em tramite nas referidas unidades judiciarias.

Vale ressaltar que a imperiosa necessidade se justifica pela própria natureza jurisdicional dos JEC’S, uma vez que possui o rito que preconiza um procedimento simplificado, célere e eficiente.

A fim de evitar que haja relevantes prejuízos para os(as) advogados(as) e principalmente aos jurisdicionados, requer que seja realizada em caráter de urgência as nomeações e designações de magistrados(as).

Caso não seja acatado o presente pleito de imediato, que V.Exa, alternativamente se digne em nomear e designar um juiz colaborador para as referidas unidades judiciarias, bem como determinar que um(a) magistrado(a) seja nomeado(a) e designado(a) como juiz(a) auxiliar(a) na 4ª Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana – Bahia, devido ao grande acervo de processos ativos pendentes de sentença.

Nessa oportunidade pedimos a licença para opinar/sugerir a nomeação do juiz CLÁUDIO DOS SANTOS PANTOJA SOBRINHO, vez que é TITULAR DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, e já vem contribuindo de maneira significativa para desafogar a justiça, considerando que seu histórico de atuação tem produzido resultados consistentes e com qualidade jurídica nas sentenças, que o colocou em posição de destaque pela celeridade na prestação jurisdicional.

O Juiz Claudio Santos Pantoja Sobrinho, titular da 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana, alcançou pela segunda vez consecutiva a primeira posição na categoria “Juiz Atuante em Juizados Especiais do Interior do Estado”, modalidade “Sentenças com Mérito”, e a terceira posição na avaliação geral da Bahia (incluindo os juízes da capital), conforme avaliação apresentada pelo próprio Tribunal de Justiça do Estada da Bahia no dia 11/10/2016

Ante todo exposto, aguardamos as devidas e cabíveis providências com a brevidade que o caso enseja.

Certos da compreensão e sensibilidade de Vossa Excelência para os pleitos aqui identificados, renovamos os protestos de estima e consideração.

Marcus Carvalhal