Advogados responsáveis pela ação popular contra o Município de Serra Preta informaram que ao se dirigem, na tarde desta quarta-feira (14/12/2016), a agência do Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal de Serra Preta com a finalidade de apresentar a decisão judicial proferida, hoje (14), pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Emílio Salomão Resedá, determinando a indisponibilidade de R$ 10.463.958,00 do Município de Serra Preta, foram informados por prepostos da prefeitura que o prefeito Adeil Figueredo Pedreira (PMDB) estava em local incerto. Com relação ao responsável pela agência do Banco do Brasil no município, foi informado que restavam apenas R$ 2 milhões na conta em que foi depositado o precatório e que o restante dos recursos foi distribuído, na manhã de hoje (14) através de Transferência Eletrônica Disponível (TED), para diversas contas bancárias controladas pela prefeitura. Além disso, foram sacados valores em espécie.
Dando sequência do relato ao Jornal Grande Bahia, os advogados informaram que presenciaram pessoas saindo do prédio da prefeitura com montantes da ordem de R$ 30 mil.
Os advogados, informaram, também, que com a finalidade de dar pseudo legalidade ao saque dos ativos financeiros, a administração municipal tinha protocolado projeto de Lei nº 24, em 28 de novembro, junto à Câmara Municipal, com a finalidade de conceder abonos salariais aos servidores, em valores que variavam de R$ 5.500 a R$ 31 mil. No projeto, o abano abrange variada classe de servidores do município e estava vinculado ao recebimento dos recursos do precatório depositado pela União, proveniente de ação ajuizada pelo Município questionando repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Segundo os advogados, em uma demonstração de “competência administrativa” o projeto foi, na manhã de hoje (14), colocado na ordem do dia, posto em discussão, votado, sancionado e publicado. Na sequência, ainda na manhã de hoje, a administração do prefeito Adeil Figueredo pode bancar o papai Noel às avessas, distribuindo sacos de dinheiro para os servidores.
Diante do despaupério com o recurso público, surgiu a sátira por parte de membros da comunidade que apelidaram a lei proposta como: “O natal encantado do prefeito Adeil Figueredo, destinado aos servidores do município”.
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