O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), propôs na terça-feira (14/02/2017), durante pronunciamento, em plenário, na Casa, a dispensa de formalidades para aprovação do projeto que institui o Fundo Penitenciário no estado. Segundo o líder oposicionista, a precariedade das unidades prisionais baianas, com a superlotação e recorrentes rebeliões justifica a urgência do projeto do Poder Executivo, enviado ao Parlamento na última semana. A Bahia deve ser beneficiada com recursos da ordem de R$44 milhões, oriundos do montante de R$ 1,2 bilhões, autorizados pelo governo federal para a modernização do sistema prisional em todo o país.
“A Oposição que tem cobrado a tramitação dos projetos dentro da forma regimental para que sejam mais debatidos nas comissões e amadurecidos até chegarem ao plenário, ressalta que dessa vez a matéria realmente merece urgência, devido a crise que vive atualmente o sistema prisional no estado. Vale ressaltar que o governo do presidente Michel Temer (PMDB), no ano passado promoveu um gesto que visa melhorar a situação, mas infelizmente a Bahia, diferente dos outros estados ainda não recebeu os recursos federais porque simplesmente não possui um fundo penitenciário estadual. Esse dinheiro será garantido, após a criação desse fundo que visa fomentar projetos e aprimorar o sistema, infelizmente hoje, em situação caótica”, enfatizou.
O vice-líder Targino Machado (PPS), endossou o discurso de melhorias para a população carcerária ao frisar a disposição da Bancada em adiantar a apreciação do projeto. “Estamos dando hoje uma demonstração de que se pode fazer oposição sem sectarismo e intransigência. A Oposição não quer um governo maior ou menor, mas uma Bahia melhor para os baianos”, disse.
O democrata Luciano Ribeiro reforçou a necessidade de aprovação do Fundo Penitenciário ao destacar que o projeto cabe dentro regime de urgência, “fato que deve ocorrer quando se torna indispensável a aprovação imediata da matéria”. “A Bahia está sem receber os recursos desde o ano passado por falta desse fundo”.
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