A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira (06/04/2017), a Comenda Dois de Julho à juíza baiana Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino. A sessão especial acontece às 17h, no Plenário da ALBa.

De acordo com a proponente do evento, deputada estadual Maria del Carmen (PT), esta é uma forma de reconhecer a importância de seu trabalho para a Bahia. “Fabiana Pellegrino é autora de diversos projetos que abrilhantam ainda mais o cenário jurídico da Bahia, a exemplo da criação do Juizado de Apoio ao Superendividado, pioneiro e de excelência no país, cujo objetivo é a conciliação das partes e a capacitação do consumidor de modo que possa posicionar-se melhor como consumidor na sociedade; e do livro Tutela Jurídica do Superendividamento, que traz ponderações e reflexões sobre a concessão irresponsável e sem controle de crédito pelas empresas fornecedoras”, destaca a parlamentar.

Em quase duas décadas, Fabiana Pellegrino já atuou como juíza de Direito como titular das comarcas de Palmeiras, Mairi e Irecê, sendo promovida para a Comarca de Salvador, em 2007, onde atuou em Varas de Família, Criminais, Juizados e Turmas Recursais. Hoje, ela é titular da 19ª Vara do sistema dos Juizados Especiais, além de fazer parte do grupo de trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e fazer parte da mesa diretora do Colégio de Magistrados do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, com mandato de 2016/2017. A juíza também é co-criadora do projeto de capacitação para os Juízes e servidores dos Juizados Especiais da Bahia, além de organizadora de workshops, seminários e simpósios na área eleitoral, autora de artigos publicados em revistas nacionais e palestrante assídua em seminários e congressos sobre Direito do Consumidor.

A magistrada é graduada em direito pela Universidade Federal da Bahia; pós-graduada em Direito, Justiça e Cidadania; pós-graduada em Direito e Estado; pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestre em Direito Público.