Igreja estaria reivindicando no Ministério Público propriedade de terreno onde funciona o Feiraguai
A propriedade da área onde está localizado o Feiraguai estaria sendo questionada no Ministério Público. A notícia foi dada pelo vereador Ailton Araújo, na sessão desta quarta-feira (30) da Câmara Municipal, com base em informações que lhe foram passadas por email. Uma mulher que se identificou como Priscila enviou a mensagem. O terreno seria da igreja, conforme a denunciante. Igreja católica, presume-se, visto que o local fica próximo da Catedral Metropolitana.
A mulher denuncia que está havendo intensa comercialização e aluguel de pontos de venda no Feiraguai, o que também seria ilegal, tendo em vista que se trata de concessão pública – os comerciantes foram instalados ali pela Prefeitura Municipal. “O metro quadrado no Feiraguai é o mais caro de Feira de Santana, custando R$ 50 mil. Tem gente que se apropriou de pontos e aluga por até R$ 4 mil ao mês”, diz a fonte.
Segundo ela, “grandes empresários” se beneficiam de “terreno alheio”. A associação de comerciantes, dirigida por Nelson Dias, “cobra por proteção policial”, afirma. “Ele manda e desmanda, decide quem fica e quem sai”. Ela diz ainda que o Feiraguai é o maior centro de contrabando do Nordeste.
O vereador Ailton Araújo diz que as informações são preocupantes. “Se trata do equipamento que mais gera empregos em Feira de Santana, para duas mil ou três mil pessoas. Mais de 80% dos comerciantes são legalizados, emitem nota fiscal. São pais e mães de família que exercem o seu trabalho de forma digna”.
Ailton Mô, como é mais conhecido, disse que sugeriu a Nelson Dias, quatro meses atrás, uma audiência pública na Câmara, sobre o entreposto. “Nelson concordou. Diante dessa denúncia, se torna ainda mais importante este encontro com comerciantes e poder público”.
O vereador Luiz Augusto, o Lulinha, que já atuou no Feiraguai, declarou que a denúncia de contrabando não procede. ‘Compra-se direto de São Paulo, com nota fiscal’. O vereador José Carneiro disse que também recebeu as informações da mulher, mas não deu importância, por ser anônima. “Não há dados sobre a autora das informações. Criar um email é muito simples”.
Angelo Almeida diz que concurso da Prefeitura frustra expectativas quanto a vagas para professor
O vereador Angelo Almeida protestou, em discurso na sessão desta quarta-feira (30) da Câmara, contra o número de vagas reservadas pelo Governo Municipal para professores, no concurso público cujo edital foi publicado recentemente.
“A Prefeitura de Feira de Santana deveria atender a princípios mais nobres. Há necessidade de qualificar o ensino público, que funciona de forma caótica. Mas apenas 50 vagas estão reservadas para professor. Uma quantidade insuficiente para a demanda existente”.
Mesmo reduzidas, as vagas atenderão apenas ao ensino infantil até o quinto ano, diz o vereador de oposição. “Do sexto ao nono ano, fica em aberto. É um concurso com cunho mais político do que voltado a solucionar os problemas da educação’. Ele fez comparativo com outras prefeituras que também realizam concurso na área de educação. disse que Santo Amaro, com 58 mil habitantes, disponibiliza este ano 200 vagas para o ensino infantil e 80 para o ensino fundamental. Lauro de Freitas, com 170 mil habitantes, oferece 25 vagas para o infantil e 80 para o fundamental.
O líder da bancada governista, Maurício Carvalho, ressaltou que já existem nos quadros da Prefeitura profissionais oriundos de outros concursos qualificados para o ensino fundamental 2. A necessidade maior é para o ensino fundamental 1″.
O vereador Marialvo Barreto diz que Ronaldo fez concurso para séries iniciais e com professores de licenciatura em áreas como História, Letras, Biologia, entre outras. Agora, a Lei de Diretrizes Básicas obriga os municípios a regularizar sua situação com o infantil 1. São metas a serem cumpridas até 2012. Ele não observou isso”.
Segundo o raciocínio de Maurício, o vereador Alcione disse que pode haver um ajuste com professores do quadro para atender a essa demanda. O vereador Justiniano França, que foi secretário de Educação no governo José Ronaldo, diz que a LDB não obriga a atender normas em 2012. “Todos (os professores de licenciatura) têm magistério e não se encontram em desvio de função. Na medida em que vão surgindo vagas no ensino fundamental, eles vão sendo remanejados”.
Roque Pereira diz que Secom e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer fornecem estrutura para eventos não oficiais
A Prefeitura de Feira de Santana, através das secretarias de Cultura e Lazer e de Comunicação, tem dado suporte a eventos que não fazem parte do calendário oficial do Município. A informação é do vereador Roque Pereira. Segundo ele, toldos, serviço de som e outros equipamentos são disponibilizados para festas promovidas por bares, cavalgadas, etc, no distrito João Durval, que ele representa politicamente.
Tais eventos, disse ele, são promovidos por pré-candidato a vereador em 2012, o que configura privilégio. “Trago a denúncia mesmo sendo governista. Quem quer ser candidato deve usar recursos do seu bolso e não dar um capote em adversário. Não admito que concorrente meu use a máquina para se locupletar’, afirmou, na Tribuna da Casa da Cidadania.
O vereador disse não ser contra o apoio da Prefeitura a eventos da igreja, “mas inauguração de bar, cavalgada, dia das crianças, etc, não deve”. Relatou que festas realizadas nas comunidades KM 7 e Caroá havia equipamentos fornecidos pela Prefeitura. “Nem agradeceram ao prefeito ou à Prefeitura, que era quem estava bancando aquela estrutura. Só diziam que foi fulano que levou”. Ele afirmou que vai comunicar os fatos a Tarcízio Pimenta.
Roque lembrou que existe uma recomendação do Ministério Público para que o poder público não forneça a estrutura de eventos que não façam parte do calendário oficial. “Eu já patrocinei três eventos, mas gastei do meu bolso com os equipamentos”.
O vereador Justiniano França pediu o nome do pré-candidato que estaria sendo beneficiado. Roque declarou que é de conhecimento público e não pretende promovê-lo. O vereador Frei Cal disse que o Executivo não deve estar patrocinando eventos particulares. Seu colega oposicionista Angelo Almeida pediu cópia da ata com a denúncia de Roque. Pretende encaminhá-la ao Ministério Público. “Aplicação de dinheiro público em eventos não oficiais é algo ilegal”.
Aprovado projeto que autoriza Prefeitura a doar área de terra ao Governo do Estado
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em 2ª discussão nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 014/2011 que autoriza a doação de área de terra do Município ao Governo do Estado. A aprovação da proposta de autoria do Poder Executivo foi por unanimidade dos vereadores presentes.
A área doada destina-se à construção de uma unidade escolar estadual para oferecer o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, com o objetivo de atender a demanda da comunidade Viveiros.
Caracterizado como de uso comunitário, o terreno fica localizado no Loteamento Popular Vivendas do Viveiro – Etapa 04, medindo 4.036,47 m².
Cadeiras de rodas amarradas com atadura e esparadrapo no HGCA, diz vereador
As cadeiras de roda que servem aos pacientes do Hospital Geral Clériston Andrade estão todas mal conservadas. Quem informa é o vereador Luiz Augusto, o Lulinha. “Estão amarradas de ataduras e esparadrapos”, afirmou, em discurso na Câmara Municipal.
Segundo ele, na ala de Enfermaria, homens e mulheres disputam o mesmo banheiro. “É um absurdo, que misturem as pessoas dessa forma”. Os corredores da unidade, assinala o vereador, continuam super lotados. “Não melhorou nada”, queixou-se.
Para o vereador, o problema no HGCA não é de direção, mas de investimentos. “Eu alertei aqui nesta Casa que a diretora do Clériston, Iraci Leite, iria passar por um desgaste muito grande. Uma pessoa que era conceituada, respeitada, no entanto, hoje, eu já vi vereador dizendo que a administração do hospital tem que mudar”.
Ainda tratando da área de saúde, Lulinha disse que o Governo do Estado inaugurou alguns hospitais que começaram a ser construídos na administração anterior. “Muitos desses hospitais estavam em conclusão e o governador Wagner só terminou as obras graças às emendas de políticos do Democratas e de outros partidos”.
Vereador Tom critica serviço da Viva Ambiental na limpeza pública de Feira
Na sessão ordinária da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (30), o serviço de limpeza pública de Feira de Santana foi bastante criticado por vereadores governistas e da oposição. O primeiro a se pronunciar sobre o assunto foi o vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN), que disse que tem visto muita sujeira em alguns logradouros do município.
Ele criticou a Viva Ambiental (empresa responsável pela coleta de lixo), afirmando que esta “entrou pela janela” e que o problema da limpeza pública, em Feira de Santana, está complicando a administração do Município. Em vista disso, cobrou do prefeito Tarcízio Pimenta uma fiscalização mais rígida para solucionar o problema. Indignado, Tom disse que, ao invés de “Viva” a empresa deveria ser chamada de “Morta Ambiental”.
Também preocupado com a falta de fiscalização, o edil Roque Pereira (PTN) denunciou que, na manhã de ontem, se deparou com sacos de lixo no meio da rua Senador Quintino. “Se a via fosse de mão dupla, um carro teria que parar, para o outro passar” disse.
O legislador José Marques de Messias – Zé Curuca (PSDB) queixou-se da Viva Ambiental, salientando que não está havendo a coleta de lixo em várias comunidades do distrito de Humildes, dentre as elas: Fazenda Doutor, Barroquinha e Lagoa do Mendes. Ele afirmou que, em loteamentos do referido distrito, a coleta só é feita nas terças e quintas-feiras. Conforme Curuca, nos demais dias da semana, “a sujeira toma conta”.
O vereador disse que já levou o problema ao conhecimento do secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Araújo, e para a Empresa Viva Ambiental, mas não obteve êxito.
O líder da bancada de oposição, Roberto Tourinho (PV) parabenizou o pronunciamento de Tom. Em seguida, destacou que a Prefeitura de Feira de Santana rescindiu o contrato com a empresa Qualix, no valor de mais de R$ 1 milhão e 300 mil e contratou a Viva Ambiental por quase R$ 1 milhão e 800 mil. “A Viva Ambiental, no estado de Alagoas, responde a processo de corrupção de R$ 200 milhões”, afirmou.
Vereador garante que Governo Municipal está atento a questão da limpeza pública
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através do secretário Luiz Araújo, está atenta às deficiências praticadas pela empresa Viva Ambiental. A declaração foi do vereador governista José Carneiro Rocha (PSL), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta quarta-feira (30), defendendo a atuação da Prefeitura de Feira de Santana, no tocante a limpeza pública.
“A prova disso, é que, hoje, o próprio prefeito Tarcízio Pimenta estava acompanhando o trabalho feito por esta empresa. Isto é uma demonstração clara, porque a preocupação dele é grande”, disse o vereador, afirmando que tanto o chefe do Executivo Municipal quanto o secretário de Serviços Públicos têm competência suficiente para resolver o problema do lixo.
Para o vereador Tom, “se a empresa Qualix não prestou e teve seu contrato rescindido, a Viva Ambiental, da maneira que vem atuando, também não pode permanecer em Feira de Santana realizando o serviço de coleta de lixo”, observa.
“Reposição de peça danificada de sinaleira custa R$ 22 mil”, reclama Tourinho
Na sessão legislativa desta quarta-feira (30), o vereador Roberto Tourinho voltou a questionar os valores que a Prefeitura de Feira de Santana pagou a empresa Tráfit, no tocante a aquisição e implantação de semáforos. Segundo ele, os governistas tentaram justificar os R$ 3.990.796,88 pagos para aquisição dess as sinaleiras, alegando que os equipamentos são super modernos. “Mas, só Deus sabe o quanto custará ao Município”, afirmou.
O edil citou um acidente, ocorrido no último final de semana, nas imediações da praça Jaques do Amaury, onde um caminhão bateu numa sinaleira danificando a parte de fibra do equipamento. De acordo o oposicionista, a peça danificada custa em torno de R$ 22 mil. Em sua opinião, o valor é exorbitante.
“Como a Tráfit tem a exclusividade, somente ela pode repor as peças. Até ontem ainda estava na praça Jaques do Amaury a sinaleira com o tubo de ferro sem a cobertura de fibra”, reclamou, alertando que se, no próximo final de semana, acontecer outro acidente em um desses novos semáforos, a Prefeitura pagará a empresa mais R$ 22 mil. “Se Vossas Excelências e profissionais de imprensa prestarem a atenção, esses quase R$ 4 milhões pagos a Tráfit, seguramente, representarão muito mais”, observa.
Tourinho questiona licitações remarcadas e revogadas pela Prefeitura
O líder da bancada oposicionista, Roberto Tourinho, em seu discurso na tribuna da Casa da Cidadania, informou que, hoje (30), no jornal Folha de Estado, a Prefeitura de Feira de Santana publicou dois editais de licitações remarcadas e três anuladas. Para o vereador, isto está acontecendo porque os fornecedores não mais confiam em vender para o Governo do Município, pois correm o risco de não receber.
E quando estes vendem, segundo o edil, esperam meses e meses para o recebimento. “O Governo marca o processo licitatório, mas a maioria não comparece. Eu vou vender para a Prefeitura de Feira para não receber, para ser caloteado”, declarou o edil, reiterando que, “hoje, os fornecedores têm medo de vender para a Prefeitura de Feira de Santana, porque o prefeito não tem credibilidade”.
Encontro
O vereador Marialvo Barreto obteve autorização legislativa para participar do Encontro Interestadual de Agentes Públicos que acontecerá na cidade de Aracaju, em Sergipe, no período de 8 a 11 de dezembro. Projeto de Decreto Legislativo autorizando o vereador a participar do encontro foi aprovado na sessão desta quarta-feira (30).
