Setores da magistratura baiana prestaram solidariedade à juíza Verônica Ramiro, gestora do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decorrência da ação movida pela OAB Bahia, questionando decisão da magistrada que determina a separação dos honorários advocatícios do crédito a receber pela parte autora, em ações decorrentes de precatórios.

“Quero expressar minha irrestrita solidariedade e apoio ao modus operandi da ilustre colega Verônica, a quem dedico a mais sincera e despretensiosa admiração. Espero que o TJBA confirme a decisão de Verônica, afinal, pautada na mais equânime justiça, fazendo valer o apotegma constante no emblema do nosso Tribunal:  a cada um o que é seu. Magistrado trabalha para fazer justiça; advogado, para defender interesse, ainda que seja escuso. O que os advogados querem, na hipótese, é lançar mão da verba precatória que pertence ao cliente. Verônica, acertadamente, separa as verbas e manda pagar. Este mandado de segurança é mais uma nódoa na história recente da OAB. Pretende que o alvará (precatório) saia apenas em nome do advogado. Este, depois, algum dia, deverá subtrair seus honorários e repassar o valor pertencente ao cliente, se Deus quiser. A máxima Suum cuique tribuere, aplicada por Verônica, portanto, resta mais adequada e útil à espécie do que nunca. Pensar diversamente é advogar interesse e não zelar pela justa aplicação do Direito. É como penso e não peço segredo!”, declarou magistrado, cuja identidade está preservada em decorrência do sigilo da fonte.

Entre os magistrados baianos é uníssono o entendimento de que a decisão da juíza Verônica Ramiro em nada prejudica os advogados, ao mesmo tempo em que preserva o interesse do autor da ação judicial, por tanto, sem prejuízo, não há porque se questionar a decisão.