Fortalecer o FNDC e a luta pela democratização da comunicação | Por FENAJ

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) celebrou seus 20 anos de história durante sua XVI Plenária, realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, na cidade de São Paulo. Nestes 20 anos, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade máxima de representação da categoria, esteve à frente do FNDC, protagonizando a luta pela democratização das comunicações no Brasil.

A FENAJ foi a primeira entidade a apontar a necessidade de organização da sociedade civil para o enfrentamento dos muitos problemas que a área das comunicações apresentava – e ainda apresenta – com prejuízos substanciais para a constituição da cidadania e da democracia. Em 1990, a FENAJ aprovou em seu congresso nacional uma proposta clara de atuação em defesa da democratização das comunicações, ressaltando a importância da organização da sociedade civil para uma luta complexa e permanente.

Em abril de 1991, o FNDC surgiu como movimento social de representação de um conjunto de setores da sociedade civil, aglutinados em torno de um projeto comum. Em 1995, o FNDC constituiu-se formalmente como entidade. Desde seu início, o Fórum dispôs-se a congregar as mais diversas entidades da sociedade civil – inclusive partidos políticos e centrais sindicais – para, sem qualquer conotação político-partidária, formular concepções teórico-políticas e propostas para o enfrentamento dos problemas das comunicações no país.

A FENAJ tem clareza de que os princípios e valores que justificaram a criação do FNDC prosseguem atuais. Em nosso entendimento, não haverá democracia consolidada no Brasil sem que, entre outras reformas estratégicas, promova-se a democratização das comunicações, desconcentrando-as, desprivatizando-as e auferindo-lhes o status republicano de bem público, a serviço da sociedade.

Em seus 20 anos de luta, o FNDC desempenhou o papel estratégico de transformar o debate das comunicações em debate público. Chamou para si a difícil tarefa de buscar a superação da tendência de atribuir à comunicação um caráter instrumental. Consolidou-se como entidade da sociedade civil na qual os interesses maiores da sociedade brasileira pautavam a formulação e a ação.

Para avançar nessa perspectiva, a FENAJ defende que o FNDC prossiga em sua trajetória de independência em relação aos interesses privado-comerciais, de partidos políticos e governos. Só assim, entendemos, o Fórum terá condições de manter e ampliar sua representatividade, exercer seu papel crítico diante da realidade das comunicações no Brasil e mobilizar os mais diversos setores da sociedade, para exigir dos poderes constituídos medidas efetivas para a democratização das comunicações.

Essa compreensão do FNDC levou a FENAJ a defender, na XVI Plenária, um plano de ação condizente e coerente com o programa do Fórum e a manutenção de seu Estatuto para a composição da diretoria-executiva. Para a FENAJ, o programa do FNDC pode ser atualizado de acordo com a conjuntura, mas o princípio democrático da sua organização e seus eixos estratégicos são fundamentais para que o Fórum não perca a dimensão que conquistou.

Infelizmente, o debate travado na XVI Plenária do FNDC, às vezes velada, às vezes explicitamente, em boa medida negou o trabalho desenvolvido pelo Fórum. Vários atores, por desinformação ou tática equivocada, ignoraram os 20 anos de inúmeras conquistas do FNDC à frente do debate da democratização das comunicações. Não fossem estas conquistas, o FNDC não estaria fortalecido, despertando o interesse de hegemonização que, surpreendentemente, prevaleceu.

A FENAJ deixou clara sua posição de não pleitear a manutenção da coordenação-geral, assim como manifestou sua preocupação com a candidatura da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para o cargo. Mesmo sendo uma federação sindical cutista, a FENAJ entendeu que, por suas virtudes (tamanho e força), a CUT poderia hegemonizar o FNDC, inibindo a possibilidade de outras contribuições ao movimento pela democratização da comunicação. Por isso, defendeu que a coordenação-geral fosse ocupada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidade fora da área da comunicação que simboliza bem a amplitude do Fórum.

As preocupações da FENAJ não foram aceitas pela plenária. A chapa apresentada para a coordenação-executiva trouxe a representação da CUT na coordenação-geral e ainda foi ampliada de seis para nove integrantes. A ampliação foi justificada com a necessidade de incorporação dos novos atores. Uma visão de renovação que coloca a simples ampliação como valor maior que a representação e a capacidade de formulação.

Até o último momento, a FENAJ tentou construir um consenso que traduzisse a nova fase do FNDC, sem a perda do acúmulo programático construído ao longo dos 20 anos de luta do Fórum. O consenso não foi possível. A FENAJ, sensível às posições predominantes na plenária, mas em discordância, optou por não integrar a coordenação-executiva, onde esteve desde a criação do FNDC, ocupando a coordenação-geral. Igualmente, optou por não integrar o conselho deliberativo.

A decisão da FENAJ, entretanto, não significa rompimento com o FNDC, instância eleita pela Federação para a formulação, o debate e ação nas questões gerais das comunicações. A FENAJ saúda a realização da XVI Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e reafirma seu compromisso com o fortalecimento do FNDC, por meio da defesa de seu programa e do engajamento permanente na luta pela democratização das comunicações no Brasil.

Brasília, 14 de dezembro de 2011.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

*Com informações: Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ