Procuradoria esclarece equívocos em matéria do Portal da Metrópole e informa que representações contra políticos que assinam outdoors com suposta propaganda antecipada já foram alvo de representação feita junto às promotorias eleitorais.

Na manhã desta segunda-feira (09/01/2012) o Portal da Metrópole noticiou a existência de outdoors assinados por políticos contendo mensagens de boas festas e ano novo em diversos municípios baianos. O texto acusa a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA) de parecer “estar lenta ou fechando os olhos para grande parte desses que podem ser considerados propaganda eleitoral antecipada”.

A PRE/BA informa que a referida notícia encontra-se equivocada, uma vez que todas as placas de outdoor mostradas na matéria, além de outras, já foram objeto de representação encaminhada pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga às promotorias eleitorais, antes mesmo do texto ser publicado pelo Portal da Metrópole.

A Procuradoria aproveita a oportunidade para corrigir um segundo equívoco na matéria: o procurador Regional Eleitoral, conforme Lei Complementar 75/93 não integra o Núcleo de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitoral, sendo este parte do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com a norma, compete ao Procurador Regional Eleitoral exercer as funções do Ministério Público Eleitoral nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral respectivo (2ª instância) além de dirigir, no Estado, as atividades do setor (art. 77).