IPAC embarga administrativamente construção do Shopping Popular; empreendimento está sendo erguido no Centro de Abastecimento pela Prefeitura de Feira de Santana

Páginas 1 e 4 do Termo de Embargo do IPAC, referente a construção do Shopping Popular no Centro de Abastecimento de Feira de Santana.
Páginas 1 e 4 do Termo de Embargo do IPAC, referente a construção do Shopping Popular no Centro de Abastecimento de Feira de Santana.

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) emitiu, na sexta-feira (28/07/2017), notificação de embargo administrativo da obra do Shopping Popular. Empreendimento que está sendo edificado pela Prefeitura de Feira de Santana, em área do Centro de Abastecimento.

Assinado por José Carlos Cruz de Oliveira, diretor-geral do IPAC, o embargo relata que a administração municipal não respondeu as notificações administrativas; que existe risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, e que  a relevância histórica e cultural do referido bem [Centro de Abastecimento], bem como as intervenções supramencionadas, necessitam, indispensavelmente, de análise e autorização prévia dos órgãos de preservação do Patrimônio Cultural no âmbito estadual.

Observando irregularidades e as considerações relatadas, o IPAC determinou a paralisação da obra, notificando o Município de Feira de Santana e o prefeito José Ronaldo sobre o Termo de Embargo. A medida administrativa tem cumprimento imediato.

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Termo de Embargo do IPAC referente a construção do Shopping Popular no Centro de Abastecimento de Feira de Santana


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