Prefeitura de Salvador arrecada indevidamente imposto sobre iluminação e serviços prestados à COELBA referente aos 416 municípios do estado; UPB defende que imposto seja retido na origem

Na manhã desta quinta-feira (10/08/2017), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, se reuniu com o gerente de atendimento da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), Carlos Moraes e com a representante jurídica da companhia, Maria Helena, para discutir, quatro pontos:  a modificação do atual modelo de contratação dos municípios com a Coelba para cobrança da Contribuição Para os Serviços de Iluminação Pública (COSIP), objetivando dentre outros,  que a arrecadação da receita ingresse nos cofres do município;  o recolhimento do ISS decorrente da prestação de serviços de iluminação pública pela Coelba ocorra no município de origem;  o recolhimento de ISS decorrente da prestação de serviços por terceirizados da Coelba também ocorra no município de origem;  e, por último, a redução da taxa de administração da Coelba na cobrança da COSIP que atualmente é de 3,38% .

Segundo a UPB, o encontro faz parte das metas e prioridades do presidente da entidade na pauta municipalista. A entidade defende que o Imposto Sobre Serviço (ISS) deve ser retido no município onde o serviço é prestado.  Atualmente, os impostos de 416 municípios da Bahia, referentes à COSIP, são retidos em Salvador. O mesmo ocorre com o ISS a ser recolhido pelas empresas terceirizadas, vez que não ficam retidos no município de origem.

“Hoje o ISS cobrado nos municípios da Bahia são todos creditados na Capital. A empresa presta serviço em qualquer município da Bahia e é recolhido em Salvador. É preciso ajustar medidas para que os municípios fiquem protegidos”, declara Eures Ribeiro.

A UPB avalia que O ingresso dessa receita nos cofres municipais impacta de forma positiva para fins de cumprimento do índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando também a capacidade de financiamento do ente público e o incremento da receita para os municípios em que há a efetiva prestação de serviço pela Coelba e por seus terceirizados.

Segundo a presidência da entidade municipalista, o modelo proposto pela UPB a Coelba e entregue durante a reunião objetiva uma relação contratual mais transparente e adequada a legislação aplicada aos entes públicos.  Pleiteia o informe detalhado dos valores recolhidos pela Coelba.