Segundo Dalmo de Abreu Dallari, nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Continuando em sua narrativa, o escritor e jurista afirma que sem o respeito aos direitos e aos órgãos encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo e do mais distanciado da ética.
O autor estava alertando o país a respeito da indicação do então Procurador Geral da República, Gilmar Mendes, para o Supremo Tribunal Federal -STF, que poderia ser considerada verdadeira guerra ao Poder executivo, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e a toda comunidade jurídica, e que, se essa indicação viesse a ser aprovada pelo Senado, não havia nenhum exagero afirmar que estariam correndo sérios risco a proteção dos direitos humanos no país, bem como o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.
Agora o ministro Gilmar Mendes retorna ao judiciário em situação bastante vexatória. Nessa última quinta-feira (26 o clima azedou entre ele e o seu colega Luís Roberto Barroso, cujas posições divergem sobre as regras e procedimentos das delações premiadas.
Ao contráriuo de Gilmar Mendes, Barroso não costuma bater boca com os colegas, principalmente no nível em que os debates são travados nessa Corte, incompatível com a decência e o decoro exigidos para o mais alto tribunal do país.
A briga começou quando Mendes criticou a forma como o Rio de Janeiro – estado de origem de Barroso e em grave crise fiscal – vinha utilizando dinheiro de parte dos precatórios (dívidas do estado com pessoas e empresas) para pagar despesas próprias. Na sessão estava em julgamento outro assunto: uma ação para validar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.
A reação não se fez por esperar: “Não transfira para mim essa parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”, disse Barroso ao final da discussão. Mendes apenas respondeu: “Hehehe, imagine”.
Mendes já brigou com vários outros ministros, inclusive com o seu parceiro e garantista da impunidade, Ricardo Lewandowski, durante o julgamento sobre a desaposentação (possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado ao trabalho e a contribuir para a Previdência social). Brigou também com o ministro Fucs, em plena Sessão do Tribunal Superior Eleitoral-STF.
Entretanto, a mais violenta deu-se com o ministro Marco Aurélio Mello, outro garantista da Impunidade. Mendes bateu duro no colega, dizendo que “Os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual, e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram”.
As contradições e a violência de Mendes começam a desacreditá-lo perante a própria Corte. Recentemente atacou tanto as delações premiadas quanto o cumprimento da pena em segunda instância – que ele próprio ajudou a aprovar.
Mendes quer submeter o acordo de Joesley Batista, da JBS, já homologado por Edson Fachin, ao plenário do Supremo. Se isso ocorrer, criará um precedente capaz de desestimular futuras colaborações. Também passou a defender a revisão da regra para o cumprimento de penas, contrariando sua própria posição em duas votações anteriores, em fevereiro e outubro do ano passado. Não é sem razão, pois, o ministro Barroso chamá-lo de leniente.
*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
