Em nota, encaminhada nesta segunda-feira (20/11/2017), a Secretária da Fazenda da Bahia (SEFAZ Bahia) contestou declaração de Henrique Meirelles, político reconhecido como ministro da Fazenda do governo usurpador de Michel Temer e artífice dos cortes em programas sociais que beneficiavam os setores menos favorecidos da sociedade, a exemplo dos programas federais Minha Casa Minha Vida, Auxílio-Gás e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), desenvolvidos pelos governos petistas de Lula e Rousseff (PT).
Em síntese, a SEFAZ Bahia diz que o ministro da usurpação social e democrática, Henrique Meirelles, mente para o povo da Bahia, com relação a não liberação dos R$ 600 milhões em empréstimo via Banco do Brasil, cuja finalidade é a realização de investimentos por parte do Governo Rui Costa (PT).
Observa-se que a desfaçatez com a qual atuam os agentes do Governo Temer contra os interesses do povo baiano, guiados pelo prefeito ACM Neto (DEM), em caso denunciado no plenário do Congresso Nacional, envergonha a nação e, amplia o descrédito e ressentimento das pessoas que vivem em estado de desigualdade social.
Usurpadores dos interesses sociais dos setores menos favorecidos e colaboradores do ‘Governo do Golpe Parlamentar de 2016’, a exemplo de Henrique Meirelles, representam síntese perfeita de um governo liberal, que liquida o patrimônio da nação, destrói programa que objetivam superar a desigualdade social, mantém privilégios de agentes políticos do Estado, transferindo riqueza do país aos rentistas, ampliando os ganhos dos banqueiros e capitalistas internacionais, promovendo a entrega de capital monopolista, tendo como consequência a manutenção de significativos setores da sociedade em estado de fragilidade social.
Por fim, é necessário lembrar que o ministro que vem à Bahia e mente para o povo, é o mesmo que mantém patrimônio pessoal em paraísos fiscais, conforme foi denunciado no caso ‘Paradaíse Papers’, através de publicação do jornal alemão Süddeutsche Zeitung, em 5 de novembro de 2017.
Confira íntegra da nota da SEFAZ Bahia
Ao contrário do que afirmou à imprensa em Salvador o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não há qualquer pendência de documentação que impeça o Banco do Brasil de liberar os recursos do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado entre o Estado e a instituição há três meses, no dia 18 de agosto. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o atraso na liberação dos recursos é atípico e injustificável, o que levou o governo baiano a acionar na Justiça o Banco do Brasil.
“O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, enfatiza o secretário. Manoel Vitório observa que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição. O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contra garantia, devidamente quitada. Os recursos, no entanto, seguem sem liberação até hoje.
Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido, enfatiza o secretário, incluindo a aprovação por duas instâncias do Ministério da Fazenda: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atestou a capacidade fiscal do Estado, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.
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