No caminho da tradição | Por Luiz Holanda

A Justiça Eleitoral surgiu no Império, através das Instruções. Nesse período, a Lei nº 3.029, de 9-1-1881, conhecida como a Lei Saraiva, foi a que mais se destacou. Proclamada a República, em 1889, surgiram novas leis e decretos em matéria eleitoral, a exemplo da Lei 1.269, de 15-11-1904, também conhecida como a Lei Rosa e Silva, com a estrutura de um verdadeiro Código Eleitoral.

Com a solidificação do novo sistema de governo e a escolha de seus governantes através do processo eleitoral, as leis eleitorais foram se aperfeiçoando, necessitando, para aplicá-las, de uma justiça especializada, ou seja, a Justiça Eleitoral, cujo surgimento foi o Código Eleitoral de 1932.

A partir daí foram designados os magistrados que iriam comandar o chamado processo eleitoral, organizado pela Justiça Eleitoral em nível municipal, estadual e federal. Essa justiça possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Em cada estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.

A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente ao período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições. Na Bahia, nossa justiça eleitoral possui juízes eleitorais altamente qualificados, com destaque para o TRE, onde se encontra o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Junior, atual corregedor eleitoral, cuja posse ocorreu no dia 24 do corrente mês.

Seguindo a dinastia jurídica que começou com o seu pai, Edmilson Jatahy Fonseca, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o novo corregedor afirmou que em sua nova função tem como objetivo desenvolver um trabalho que garanta o pleno exercício da cidadania, expressão que significa o conjunto de direitos e deveres do individuo que vive em comunidade, notadamente quanto ao seu poder de intervenção nos assuntos políticos comunitários.

Segundo o novo corregedor, “É um desafio que hoje assumo. O meu objetivo é fazer com que essas orientações cheguem mais rápidas às zonas eleitorais para garantir um pleito limpo e democrático”. O cargo já foi ocupado pelo seu pai, em 28 de agosto de 2017, de modo que a sua posse nada mais foi do que a renovação de um acontecimento histórico de uma tradição familiar, a maior do mundo jurídico baiano.

O homenageado confessou que a sua nova função “É uma satisfação ímpar. Quando cheguei aqui não imaginava que fosse ser corregedor Eleitoral, mas, quando a oportunidade surgiu, me animei também por ocupar um cargo que foi ocupado por meu pai”.

Participaram da cerimônia o vice-governador da Bahia, João Leão (representando o Governador do Estado, Rui Costa); o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (representando o Prefeito, ACM Neto); a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; o juiz federal e membro substituto do TRE-BA, Ávio José Ferraz de Novaes, membros da Corte Eleitoral baiana, advogados, estudantes de direito e o povo em geral.

A dinastia jurídica representada pela família de Jatahy tem como característica a competência e a ética na magistratura, além do cavalheirismo no trato social. De comportamento afável e cortês, o novo corregedor fez questão de homenagear seus companheiros, agradecendo pela colaboração que lhe tem sido prestada, sem esquecer qualquer deles.

Definindo a poesia de suas palavras como criação rítmica da beleza, fez questão de enaltecer a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, destacando sua competência e esforço “a despeito dos traços finos e delicados, comuns a uma bela mulher”.

Outra magistrada citada foi a desembargadora Lígia Maria Ramos Lima, mãe do juiz Rui Barata Filho, que também integra o TRE baiano. Quanto ao presidente desse tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Jatahy testemunhou o excelente trabalho por ele desenvolvido, fato que o fez repensar a necessidade de sua recondução para que pudesse concluir o seu biênio como presidente da Corte, concluindo as importantes metas traçadas para finalizar a sua gestão.

Possuidor de um temperamento calmo, elegante, cavalheiresco e humanista, além de compromissado com o bem-estar da sociedade, Jatahy tem como dogma não aceitar que um magistrado viva às avessas, embaralhando os conceitos, beneficiando os espertos e prejudicando os honestos.

Segundo Jatahy, para mudar o país não basta apenas rezar; é preciso ter juízes honestos, probos, competentes e arrojados para decidirem contra os que transgridem a lei e a ordem, por mais poderosos que sejam. Parabéns, senhor corregedor.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.