Os deputados estaduais da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia vão se reunir na terça-feira (16/12/2008), a partir de 11:00, na sala das comissões Eliel Martins, para debater a formação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério, também conhecido como Piso Salarial Profissional Nacional.

A frente, que já foi instalada no Congresso Nacional pela Comissão de Educação e outras Assembleias Legislativas, visa garantir o piso de R$950. Cinco estados – Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Ceará ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) contra a lei que fixou o valor. Os governadores dos cinco estados alegam discordar da alteração no número de horas para planejamento de aula, e não do valor definido. Atualmente, um professor que ministra 40 horas aula semanais tem dez horas reservadas para planejar. A lei altera esse tempo para 13,33 horas de planejamento e somente 26,67 horas de sala de aula.

Foram convidados para o debate os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB-BA) e da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, além dos professores das redes estaduais e municipais de educação.

“Será mais uma iniciativa pluripartidária dos parlamentares da Bahia que se juntarão à Frente Nacional criada no dia 19 de novembro pela Comissão de Educação da Câmara Federal”, assinalou o presidente da Comissão de Educação, deputado Bira Coroa (PT).