A Polícia Federal e o Ministério Público cumprem hoje (11/12/2018) 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Informações preliminares indicam que os alvos são três senadores do PSDB e DEM, além do mesmo número de deputados do Solidariedade, PDT e PTB.
A PF no Distrito Federal confirmou a Operação Ross. No total, 200 homens trabalham na ação, que investiga o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares no período de 2014 a 2017.
Decisão do STF
A ordem foi autorizada pelo ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), instância onde ocorre a investigação sobre políticos com prerrogativa de foro.
A procura de documentos é baseada na delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos da JBS, do grupo J&F, afirmam que repassaram cerca de R$ 100 milhões em propina a Aécio e aliados, entre os anos de 2014 e 2017.
Com base nas declarações de Joesley e Saud, a polícia investiga se Aécio e os grupos políticos que o apoiavam teriam recebido propina por meio da contratação de serviços que não eram efetivamente prestados, e para os quais eram emitidas notas fiscais frias.
Alvos
Os políticos investigados são, segundo a TV Globo, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Agripino Maia (DEM-RN), e os deputados Benito Gama (PTB-BA), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Paulinho da Força (SD-SP).
Como há mandados expedidos para parlamentares no Rio Grande do Norte e na Bahia, há imóveis de um senador e um deputado também alvos da ação em Natal e Salvador.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados a partir do inquérito 4.519, relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Operação Ross
A Operação Ross se baseia em informações de empresários, que teriam relatado a promotores a emissão de notas fiscais frias. Há denúncias, que estão sob investigação, sobre a suposta compra de apoio político do Solidariedade, e que empresários teriam ajudado com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.
Ela é decorrentes de informações prestadas em colaboração premiada por diretores da J&F, as investigações apuram a solicitação de vantagens indevidas por parte do parlamentar, o que teria ocorrido em pelo menos quatro ocasiões. Ao todo, o Grupo Econômico teria repassado cerca de R$ 130 milhões que foram distribuídos a parlamentares de pelo menos três legendas . Em troca dos recursos financeiros, o senador teria prometido favorecimentos em um eventual governo presidencial ( 2015 a 2018) além de influência junto ao governo estadual de Minas Gerais, neste caso, com o objetivo de viabilizar a restituição de créditos tributários.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Amapá. Em São Paulo são nove mandados de busca e apreensão, um deles na sede da Força Sindical, entidade que Paulinho da Força preside.
O nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas. Ela é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.
STF autoriza buscas em endereços de parlamentares
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as diligências realizadas hoje (11) pela Polícia Federal na Operação Ross. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Marco Aurélio, porém, negou a imposição de recolhimento domiciliar que havia sido solicitada pela PF contra o senador. O ministro acompanhou entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu elementos suficientes para a medida.
“Relativamente ao investigado Aécio Neves da Cunha, não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. O órgão acusador [PGR], ao manifestar-se, destacou que a situação de plena liberdade do investigado não representa risco à ordem pública”, disse o ministro.
No caso, é investigada suposta compra de apoio político a Aécio durante a campanha à Presidência da República em 2014. Também é alvo da operação o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Os deputados Benito da Gama (PTB-RJ) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) e os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN) estão sendo intimados a depor.
A operação tem como base a delação premiada de executivos do grupo J&F. Segundo as investigações, Aécio teria recebido R$ 109 milhões em propina entre os anos 2014 e 2017. O dinheiro era repassado por meio de notas frias emitidas por empresas indicadas pelo senador, segundo indícios apontados pelos investigadores.
Por meio de nota, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio, disse que ele, na condição de maior interessado no esclarecimento dos fatos, “sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários que mostrarão a absoluta correção de todos os seus atos”.
“É preciso que se esclareça que os recursos referidos pelos delatores da JBS são as contribuições eleitorais feitas à campanha do PSDB em 2014 e devidamente registradas na Justiça Eleitoral”, disse Toron.
No total, 200 agentes da PF cumprem nesta terça-feira (11) 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Em nota, o senador Antonio Anastasia diz que “desconhece totalmente o motivo pelo qual teve seu nome envolvido nessa história”. O senador acrescenta que em toda sua trajetória “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
*Com informações da Agência Brasil, Reuters e TV Globo.
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