Provocado pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), o Inema realizou visita e concluiu relatório sobre o empreendimento ‘Luar de Arembepe’, em Camaçari. Além de confirmar as suspeitas sobre as irregularidades de cunho ambiental, já que a área é comprovadamente de Preservação Ambiental, o documento revelou fragilidades no processo de liberação da licença da obra, feito pela prefeitura de Camaçari após Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a gestão municipal e a empresa JMJ Empreendimentos Imobiliários LTDA.
De acordo com o relatório, O TAC firmado descumpre a legislação ambiental do Brasil e da Bahia, que proíbe iniciativa desse porte em Área de Preservação Permanente (APP). Deputado teve acesso ao documento nesta segunda-feira (14/01/2019), durante audiência com o secretário estadual de Meio Ambiente, Geraldo Reis, e a diretora do Inema, Márcia Teles.
“Estou acompanhando, junto com a população e com o movimento social, toda a situação e é cada vez mais alarmante e perversa a tentativa de destruir uma área ambiental para atender a interesses imobiliários e comerciais. É inaceitável que um TAC desconsidere toda a legislação ambiental e permita um condomínio residencial numa área de restinga, numa área úmida e de lagoas, uma área de passagem de aves migratórias e espécies silvestres”, questiona o parlamentar. O texto do TAC também impede a comunidade e os movimentos sociais de se manifestarem sobre o empreendimento.
Biólogo de formação e conhecedor da área, o deputado Bira Corôa pontuou também os danos que serão causados com a continuidade das obras. Segundo ele, “o que teremos em toda a região é um desastroso desequilíbrio ambiental, resultado de ações que já estão em curso como supressão de vegetação, aterramento de lagoas, manejo de dunas e desvio do curso das águas e todo o conjunto de lagoas daquela região”. Vale destacar que, segundo o relatório do Inema, o empreendimento não solicitou ao órgão responsável a licença necessária para o manejo de águas.
“Além das consequências ambientais que são irreparáveis, essa iniciativa também provocará grandes e desastrosos impactos sociais, na medida em que mexe diretamente com a vida das comunidades circunvizinhas, afetando a economia, os modos de vida, a história e a identidade daquelas famílias. Precisamos saber quais os reais interesses por trás dessa voraz necessidade de destruição ambiental e social. Vamos continuar acompanhando a situação e aguardamos com urgência uma manifestação do Ministério Público Estadual”, conclui Bira Corôa.
