Fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) informou neste domingo (28/07/2019) que o juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador declinou a competência para julgamento do processo referente ao Caso Pityocampa, transferindo-o para a Justiça Federal de Salvador (JF).
A ação criminal foi registrada sob o nº 1008369-28.2019.4.01.3300 e encontra-se em fase de distribuição, ainda sem definição da vara e do juiz titular responsável.
Atuação do Ministério Público Federal
Segundo documento encaminhado ao JGB, o procurador da República Fernando Túlio da Silva assumiu a titularidade do processo, representando o Estado na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (ACPIA). Entre os réus constam a cooperativa COOFSAÚDE (Cooperativa de Trabalho Ltda.) e pessoas físicas como Haroldo Mardem Dourado Casaes, Eugênio Nascimento Ramalho, José dos Santos Fróes, Lucas Moura Cerqueira, Luís Carlos Lima Sales, Murilo Pinheiro de Cerqueira e Sueli Campos Sobral de Andrade.
No âmbito do MPF, o caso tramita na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, colegiado responsável por supervisionar processos relacionados à corrupção e à improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92. A Câmara também atua em crimes contra a administração pública (arts. 332, 333 e 335 do Código Penal) e em ilícitos de prefeitos e vereadores previstos na Lei de Licitações.
Questões em aberto
Até o momento, não foi possível identificar o motivo da Justiça Estadual para transferir a competência à esfera federal.
Outro ponto não esclarecido refere-se às alterações no rol de acusados: alguns nomes foram suprimidos e outros incluídos na lista de réus, sem que a razão tenha sido detalhada.
Uma apuração conduzida pelo JGB revelou que o processo não consta nem na base da Justiça Federal nem na da Justiça Estadual. Duas hipóteses são consideradas: a primeira, de que o processo esteja em andamento, mas com cadastro restrito apenas ao MPF; a segunda, de que o caso tenha sido colocado em segredo de justiça.
A fonte ouvida acrescentou que novas ações derivadas do Caso Pityocampa devem ser deflagradas em breve. Ainda segundo a mesma fonte, a situação dos réus pouco se alterou desde a fase inicial: dois permanecem em prisão domiciliar, seis seguem custodiados em presídio e um obteve liberdade.
Síntese do Caso Pityocampa
Em 18 de fevereiro de 2018, o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais), deflagrou, em parceria com a CGU, Receita Federal e PRF, a Operação Pityocampa. O objetivo foi desarticular organização criminosa responsável por desviar recursos milionários da saúde pública de Feira de Santana.
Montante desviado
Segundo o MP, entre os R$ 285,6 milhões repassados pelo Fundo Municipal de Saúde e pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana, cerca de R$ 71,6 milhões foram desviados por meio da atuação da COOFSAÚDE. Isso representa aproximadamente 30% dos valores administrados, ou seja, a cada R$ 10 investidos, R$ 3 eram desviados.
Contratos e abrangência
A COOFSAÚDE também atuou em outros 56 municípios baianos e firmou contratos com o Governo do Estado da Bahia. Entre 2007 e 2018, a cooperativa recebeu R$ 909,5 milhões em recursos públicos destinados à saúde, sendo R$ 43,4 milhões oriundos de contratos celebrados com o Estado entre 2013 e 2016.
Embora não haja denúncia formal sobre desvios nesses contratos estaduais, as investigações permanecem em curso e podem gerar novas acusações.
Estrutura criminosa
A denúncia do MP aponta que a organização criminosa tinha dois núcleos principais:
- Político-administrativo, formado por agentes públicos;
- Econômico-empresarial, subdividido em dois grupos: um responsável por fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro, e outro formado por “laranjas” para operacionalizar o branqueamento de capitais.
Ação penal e CPI arquivada
Em 27 de dezembro de 2018, o MP apresentou a Ação Penal nº 0577821-78.2018.8.05.0001, que tramitava na Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Salvador, sob titularidade do juiz Ícaro Almeida Matos.
No Legislativo municipal, o vereador Roberto Tourinho (PV) propôs a criação de uma CPI em 4 de fevereiro de 2019, mas a iniciativa foi arquivada por falta de assinaturas suficientes, por determinação do presidente da Câmara, vereador José Carneiro Rocha (PSDB).
Mudança de competência
Em julho de 2019, a Justiça Estadual transferiu o caso para a Justiça Federal, abrindo um novo capítulo na tramitação judicial. Com isso, o MPF passou a atuar como acusador, em substituição ao Ministério Público Estadual.
A Operação Pityocampa
O que foi
- Ação da CGU, MPBA, Receita Federal e PRF.
- Deflagrada em 18/12/2018, em Feira de Santana (BA).
- Investigação sobre a Coofesaúde, contratada pela Prefeitura desde 2009.
Esquema descoberto
- Fraudes em licitações da saúde.
- Superfaturamento e inclusão de custos fictícios.
- Pagamentos sem comprovação de serviços.
- Prejuízo estimado: R$ 24 milhões (2016–2017).
- Desvios totais: + R$ 100 milhões em 3 anos.
Ação policial
- 23 mandados de busca e apreensão.
- 10 prisões temporárias.
- Bloqueio de bens e quebra de sigilo.
- Apreensão de dinheiro, veículos de luxo, aeronaves, embarcações, armas e munições.
Envolvidos
- Núcleos operacional e financeiro já investigados.
- Próxima etapa: núcleo político, com possível responsabilização de prefeitos e gestores.
Impactos
- Risco de interrupção de serviços terceirizados na saúde.
- Possível efeito dominó em outros municípios baianos.
- Pressão por reformas nos processos de licitação e controle público.
O nome
- Pityocampa = lagarta-do-pinheiro, praga devastadora.
- O pinheiro simboliza o cooperativismo.
- Metáfora: corrupção teria corroído os valores de solidariedade da cooperativa.
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