O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou o documento Curricular Referencial da Bahia para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, conforme parecer 196/2019, publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (14/08/2019). O documento foi entregue ao CEE pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) no dia 15 de julho. O documento tem como objetivo assegurar os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em toda a Educação Básica. Ele será uma referência para as redes estadual, municipais e privadas.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica do Estado, Manuelita Falcão Brito, falou sobre o significado desta aprovação. “É importante registrar que a aprovação deste documento conclui a primeira etapa de uma mudança na política curricular no Brasil e na Bahia. Todavia, é fundamental que as escolas, ao revisitarem seus Projetos Políticos Pedagógicos, debatam a sua identidade e territorialidade e construam propostas pedagógicas que dialoguem com as necessidades educacionais dos estudantes”.

O documento foi construído em colaboração permanente entre municípios e o Estado, com a participação de diversos educadores das redes de ensino. A construção contou com uma equipe de redatores especialistas em todas as áreas do conhecimento, responsáveis pela escrita, e também com consultas públicas on-line e presenciais, contabilizando mais de 200 mil contribuições, envolvendo a participação dos 27 Territórios de Identidade.

O Referencial Curricular tem como base as orientações normativas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), complementada à luz das diversidades do território baiano, de modo a colaborar com a reescrita dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) das unidades escolares. Ele é composto de dois volumes: um para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e um para o Ensino Médio, sendo que este último está em fase de construção.