MPF pede acesso à inquérito que prendeu brigadistas no Pará e questiona competência para analisar caso

O Ministério Público Federal do Pará requisitou acesso integral à investigação da Polícia Civil do Estado que acusa brigadistas de uma organização não-governamental por incêndios em florestas em áreas de proteção ambiental em Alter do Chão (PA) e também questionou se a competência do caso seria estadual ou federal, lembrando que há inquérito da Polícia Federal.

Em duas notas divulgadas sobre o caso, o MPF aponta que a investigação federal sobre o aumento de incêndios florestais na região foi aberta em setembro e que não aponta para a participação de brigadistas ou ONGs.

“Ao contrário, a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, diz a nota.

“Por se tratar de um dos balneários mais famosos do país, a região é objeto de cobiça das indústrias turística e imobiliária e sofre pressão de invasores de terras públicas.”

Os procuradores da República também se manifestaram nos autos do processo que levou à prisão dos brigadistas pedindo vistas do caso para analisar se a competência é estadual ou federal, já que há duas investigações em andamento, uma da Polícia Civil paraense e outra da PF.

“Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário auferir se competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, afirma uma das notas, que acrescenta que, se confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, o MPF entende que a competência para investigar o caso não cabe à Polícia Civil.

Os quatro brigadistas foram presos pela Polícia Civil na última terça-feira sob acusação de provocarem incêndios para conseguirem doações para sua organização. A polícia alega que os brigadistas tinham “informações e imagens privilegiadas dos focos de incêndio” que despertaram suspeita.

As acusações, no entanto, geraram revolta em ambientalistas e organizações que atuam na região, que acusam o governo de criar fatos para colocar pressão sobre as ONGs.

Logo em seguida da divulgação das prisões, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou reportagem sobre o caso em sua conta no Twitter e escreveu “tirem suas próprias conclusões”.

Também o presidente Jair Bolsonaro usou a rede social para lembrar, na quarta-feira, que já tinha relacionado o aumento das queimadas na Amazônia com a atuação de ONGs.

*Com informações de Lisandra Paraguassu, da Agência Reuters.