No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (27/04/2020), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador e líder do Governo na Câmara, Marcos Lima (DEM) defendeu o Município das acusações do oposicionista Roberto Tourinho em relação a contratação de uma advogada, através de licitação, para prestar consultoria especializada a servidores municipais.
“Semana passada, Roberto Tourinho trouxe a esta tribuna a informação da contratação da advogada, que prestará serviço ao Município, pelo valor de R$ 16 mil por três meses. Quero esclarecer que trata-se de um contrato importantíssimo para o Município, é uma consultoria especializada que vai preparar os nossos servidores, de diversas secretarias, para um novo formato de licitações públicas, hoje executado no Governo Federal e em grandes capitais. Trata-se do Regime Diferenciado de Contratação, que vai proporcionar à Prefeitura celeridade e economia em processos licitatórios”, pontuou Marcos Lima.
E continuou explicando as etapas do RDC. “A diferença capital do RDC, no âmbito da economia de recurso público, em relação a qualquer modo de contratação pela Lei 8.666, é que em vez de selecionar de imediato a empresa que apresente o menor preço no envelope, há essa concorrência entre as três melhores propostas, o que provoca uma redução considerável no valor final. Há ainda no RDC outra inovação relevante: ele propõe o orçamento sigiloso. Não havendo conhecimento dos valores levantados previamente, os licitantes apresentam propostas mais vantajosas para o poder público”, explicou.
Ainda segundo o líder governista, “o custo benefício dessa consultoria para o Município, de R$ 16 mil por mês, durante três meses, é algo muito maior do que se possa imaginar, uma realidade totalmente distante do que o vereador Roberto Tourinho imaginou ou inventou. Inclusive, o advogado Rafael Cordeiro, que também faz oposição ao Governo, entrevistou na semana passada uma advogada especialista no assunto, que derramou elogios a iniciativa da Prefeitura em implantar o RDC”, informou.
Para finalizar, Marcos afirmou que o vereador oposicionista não teve a preocupação de pesquisar antes de fazer as acusações. “São informações infundadas, como se o Governo Municipal tivesse intenção de esconder suas ações. Esta consultoria trará economia para as obras e ajudará muito os nossos servidores. Este modelo já foi adotado pelo Estado e nosso prefeito está de parabéns. Mais uma vez o vereador Roberto Tourinho traz uma fake news”, findou.
Marcos Lima pede que Prefeitura reconsidere a suspensão de estagiários municipais
O líder da bancada governista vereador Marcos Lima (DEM) – esclareceu sobre o corte nas gratificações de professores municipais e solicitou que a prefeitura reveja a suspensão dos estagiários municipais.
Após o oposicionista, vereador Roberto Tourinho (PSB), questionar sobre o corte salarial dos professores municipais, o líder da bancada governista explicou que a redução foi aplicada apenas nas gratificações acrescidas ao salário. “Na verdade, não estão sendo cortados os salários, o que está sendo cortado são as gratificações como horas extras e deslocamento”, esclareceu.
O parlamentar ainda opinou sobre a possível suspensão dos estagiários municipais. “Acho que este não é o caminho. O estágio é um meio social de ajudar o próximo, principalmente, aos que necessitam de pagar a faculdade e ajudar em casa. Então, vamos conversar com o prefeito e também com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, para estudar a possibilidade de rever a situação dos professores e também dos estagiários”, garantiu.
Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) – reforçou a importância de garantir o estágio aos estudantes que utilizam, em boa parte, o salário para arcar com as despesas da faculdade.
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